Novo debate sobre privatização dos Correios é realizado no Senado

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 20 out 2021

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Com informações do site Exame

Nesta quarta-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), promoveu mais uma audiência pública interativa para debater o PL 591/2021, projeto de lei que permite a privatização dos Correios. O projeto de lei que abre caminho para a quebra de monopólio do setor postal deve seguir para apreciação da Casa. Segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), a privatização dos Correios deve seguir para votação em novembro.

A venda dos Correios pode se tornar uma das primeiras privatizações do governo, caso seja aprovada, em um importante avanço do programa proposto pela gestão do presidente Jair Bolsonaro. O tema, no entanto, vem despertando polêmica. A demissão de milhares de servidores públicos é apontada como uma das preocupações dos parlamentares, embora o projeto de lei traga dispositivos para garantir a estabilidade dos atuais funcionários dos Correios por 18 meses após a venda da companhia e a extensão do plano de saúde por um ano.

O governo não deverá se eximir de mostrar sua visão sobre os benefícios da privatização, uma das bandeiras do Palácio do Planalto. O ministro Fábio Faria, de comunicações, deverá participar da audiência pública de forma online. Faria vem fazendo declarações sobre a importância da desestatização. No dia 2 de agosto, ele fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV para defender o tema.  “Com a privatização, os Correios vão conseguir crescer, competir, gerar mais empregos, desenvolver novas tecnologias, ganhar mais eficiência, agilidade e pontualidade”, disse.

Câmara inicia sessão para votar projeto de privatização dos Correios

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 05 ago 2021

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A.Brasil

A Câmara dos Deputados iniciou há pouco a sessão plenária para votar o Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo, em fevereiro, autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. Caso o projeto seja aprovado, seguirá para a análise do Senado.

O projeto cria ainda um marco regulatório para o setor e determina regras gerais para o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), incluindo direitos e deveres dos consumidores e normas genéricas para empresas privadas que entrarem no mercado postal.

O relator do projeto, Gil Cutrim, apresentou parecer pela privatização da empresa. Entre os pontos, o parecer diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil e também modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também será responsável por regular os serviços postais.

O relatório também determina a exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos, proíbe o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado.

Essa exclusividade inclui os chamados serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de carta e cartão postal; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.

O parecer também determina que os trabalhadores da ECT não poderão ser demitidos pelo prazo de 18 meses após a privatização.

Governo anuncia privatização dos Correios nesta quarta

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 21 ago 2019

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G1

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Entre as 17 estatais que serão privatizadas ainda este ano, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos também estará no pacote. O anúncio será feito nesta quarta-feira (21).

Nas justificativas para a privatização dos Correios, o Ministério da Economia aponta corrupção, interferências políticas na gestão da empresa, ineficiência, greves constantes e perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias vendidas pela internet, o e-commerce.

Nos estudos para a venda da estatal, o Ministério da Economia aponta o rombo de R$ 11 bilhões no fundo de pensão dos funcionários, o Postalis. Além disso, o Postal Saúde, o plano que atende aos funcionários, tem um rombo de R$ 3,9 bilhões.

Calçada particular: morador põe grades e privatiza passeio em Vitória da Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 07 out 2015

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Blog Transitar

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No cruzamento da Avenida Frei Benjamim com a Rua Diamantina, bairro Alegria, o morador se sentiu no direito de ‘privatizar’ a calçada. Ele instalou um gradil que utiliza como garagem para seu veículo. As grades tomam quase que por completo o espaço, deixando uma pequena faixa, por onde mal passa uma pessoa por vez.

Uma das omissões históricas dos governos de Vitória da Conquista é a de não fiscalizar a ocupação indevida de calçadas pelas construções particulares (sua cidade também é assim?), que avançam para o terreno público como se isso fosse algo normal, permitido, prejudicado a coletividade e, em especial, o trânsito dos pedestres, que, além de travessias perigosas e calçadas esburacadas e sem planejamento, ainda convivem com esses tipos de desrespeito (será que autorizaram isso?). A reportagem não conseguiu contato com o morador.

Governo do Estado autoriza privatização da Ebal

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Bahia | Data: 06 out 2015

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por Mateus Novais
foto: arquivo BRG

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O governador Rui Costa (PT) assinou um decreto, datado de 2 de outubro, que dá seguimento ao processo de privatização da Empresa Baiana de Alimentos S/A (Ebal). No documento, o governador aprova “a avaliação econômico-financeira atribuída à Ebal nos termos do relatório conclusivo elaborado, com base em estudos de consultoria especializada”.

A avaliação foi realizada pela empresa Price, que considerou positiva a capacidade de venda das mercadorias da rede de 276 lojas da Cesta do Povo assim que ela passe para a iniciativa privada.

A próxima etapa será a abertura de consulta pública a interessados e sociedade civil, o que deve ocorrer ainda este mês. Após a consulta pública (que deve durar de 15 a 30 dias) – quando vai ser discutida e definida a modelagem da venda da Ebal – será publicado o edital para os interessadas em adquirir a empresa.

O presidente da Ebal, Eduardo Sampaio, informou que são, basicamente, três itens a serem negociados: a operação da rede, o CredCesta e o prejuízo fiscal acumulado por 40 anos. Não envolve imóveis. Ainda segundo Sampaio, a Cesta do Povo pode triplicar suas vendas com a privatização. Informações A Tarde

Cesta do Povo na pauta da privatização na Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 16 fev 2015

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da Redação

CestraA Cesta do Povo voltou a pauta de possível privatização pelo Governo da Bahia. O PT diz uma coisa e faz outra. Acusa adversários e pratica medidas impopulares em nenhuma cerimônia. O governador Rui Costa definiu a comissão que vai analisar a situação econômico-financeira da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), que comanda a rede de lojas da Cesta do Povo. A comissão levantará a real situação da Ebal que vive momentos difíceis com deficit difícil de se reverter. A rede de lojas da Cesta do Povo consome do cofre do Governo do Estado R$ 60 milhões por ano, de acordo revelação do próprio  governador em dezembro do ano passado. Revelou ainda que 90% das lojas são deficitárias. O plano de privatizar só não ocorreu no governo anterior porque Jaques Wagner segurou temendo desgaste e prejuízo eleitoral. Coisas do Petê.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, James Correia, tem sido determinado em privatizar o órgão rapidamente: “Em 180 dias, nós estaremos com a avaliação da empresa pronta e a partir daí vamos discutir a venda”, falou em entrevista ao jornal Correio da Bahia.

Segundo ele, o principal pedido do governador para a comissão foi o de buscar uma operação que preserve o máximo de empregos possível. Correia disse ainda que o grande desafio para a operação está no cenário econômico conturbado, mas que pode melhorar em alguns meses. Os trabalhadores da Ebal/Cesta do Povo sabem que é frágil as garantias de manutenção do emprego.

 

Cesta do Povo poderá ser privatizada

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Publicado por Editor | Colocado em Economia | Data: 02 dez 2014

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da Redação

Cesta BA EBAL – Empresa Baiana de Alimentos que controla a Cesta do Povo deverá ser privatizada no futuro governo Rui Costa (PT). O órgão representa na atualidade prejuízo anual de R$ 60 milhões. Criada para regular o mercado, a Cesta do Povo em toda a sua história, nunca cumpriu essa função e jamais cumprirá. O governo de Jaques Wagner (PT) criticou muito os governos anteriores e prometeu que a Cesta do Povo seria viável para economia popular e uma das suas prioridades. A realidade é outra. A inflação jamais será controlada com medidas com essa.

Vitória da Conquista

A repercussão em Vitória da Conquista foi imediata. Trabalhadores já manifestam preocupação com os empregos gerados na cidade e região. Na época do governo de César Borges a transferência da estrutura da Ebal para Buerarema foi evitada pelo falecido senador ACM em função de uma solicitação do ex-deputado federal Vonca Gonçalves. Na época a desativação da EEBAL em Conquista representava 200 empregos diretos e indiretos.

“Caímos no conto da sereia”, diz presidente do Cremeb sobre governo Wagner

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Saúde | Data: 11 ago 2014

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por Mateus Novais

cremebO presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), Abelardo Meneses, rechaçou a decisão do Governo Estadual em atribuir à iniciativa privada a gestão e operação dos Serviços de Imagem do SUS. Em entrevista à repórter Mônica Cajaíba, Meneses afirmou que “caímos no conto da sereia”.

“O Sistema Único de Saúde está sendo privatizado. As PPPs (Parcerias Público-Privadas) do governo Wagner são negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo. O governo Wagner foi eleito com o discurso da ‘desprivatização’ e com a promessa de criar uma rede de recurso humano que satisfizesse a rede. E o que é que aconteceu? 42,5% dos hospitais da Sesab (Secretaria da Saúde do Estado) estão na mão da iniciativa privada. Eles não só não combateram, como ampliaram.”, afirmou o presidente do Cremeb.

Se referindo às visitas de fiscalização aos hospitais do estado, em cooperação com o Ministério Público do Estado, Meneses citou o Hospital de Base como exemplo de abandono à saúde pública. “Recentemente nós estivemos aqui, no Hospital de Base, para avaliarmos as situações, que lamentavelmente não foram resolvidas. As nossas unidades de saúde estão em situação de caos, as filas continuam intermináveis, os corredores lotados de pacientes e unidades sem leitos hospitalares. Nós estamos em uma situação na Bahia, que é uma das piores do Brasil. Isso é lamentável.”, finalizou.

Privatização do Hospital Esaú Matos: Prefeitura de Conquista é derrotada mais uma vez

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Publicado por Editor | Colocado em Saúde, Vit. da Conquista | Data: 27 ago 2012

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da Redação

O Comitê de Entidades que reúne entidades médicas, sindicais e sociais está comemorando mais uma vitória alcançada na Justiça. O Tribunal de Justiça da Bahia, em decisão recente,  garantiu a Liminar da Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista contra a PRIVATIZAÇÃO do Hospital Esaú Matos. A OAB também integra o movimento que luta com bravura contra a investida da administração municipal contra o referido hospital.

Além de desativar os hospitais Crescêncio Silveira e a CUPE  (Hospital Pediátrico),  0 que representa na soma 150 leitos, o governo petista insiste na PRIVATIZAÇÃO do Hospital  Esaú Matos. A Saúde na cidade vai muito mal de acordo avaliação do próprio Ministério da Saúde.

Documento Oficial

Julgado improcedente o pedido

D E C I S Ã O 1.0.0

O Município de VITÓRIA DA CONQUISTA, por seus advogados, formulou pedido de suspensão de execução de liminar, concedida na Ação Civil Pública nº. 0005489-40.2012.8.05.0274, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, em que se determinou “a suspensão de qualquer ato ou procedimento atinente a constituir a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista, cuja criação foi autorizada pela Lei nº. 1.785/2011.”

…Leia na íntegra