Auxílio emergencial recebido indevidamente deverá ser pago ao governo

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral | Data: 04 dez 2020

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Milhares de pessoas que receberam auxílio emergencial indevidamente deverão receber, ainda este mês, um SMS do governo federal. A medida, que deve começar a partir do próximo fim de semana, tem como objetivo incentivar a devolução do benefício aos cofres públicos.

Ao todo, aproximadamente 4,8 milhões de mensagens de celular estão previstas para serem enviadas pelo Ministério da Cidadania “considerando a possibilidade do órgão enviar uma mensagem de reforço para o público que não proceder com a devolução após o recebimento da 1ª SMS”, segundo informações do G1.

Conforme a publicação, se cada um desses beneficiários acionados devolvesse, ao menos, uma parcela de R$ 600, o governo poderia reaver R$ 1,57 bilhão. O Ministério da Cidadania ainda aguarda a lista de contatos telefônicos. Os envios devem custar R$ 162 mil.

Em novembro, uma lista de beneficiários irregulares foi divulgada e incluía pessoas com CPFs irregulares, rendimentos acima do limite, cargos eletivos, militares e servidores públicos. O recebimento indevido do auxílio emergencial pode acarretar em infração prevista no art. 2º da Lei n.º 13.982/2020, segundo o Ministério da Cidadania.