Receita Federal abre hoje consulta a lote residual de Imposto de Renda

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 22 out 2021

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A.Brasil

A Receita Federal abriu hoje (22) consulta a lote residual de restituição do Importo de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativo ao mês de outubro de 2021. O lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. As informações sobre a restituição estão disponíveis por meio de aplicativo para tablets e smartphones e por meio do site da Receita, na área intitulada Meu Imposto de Renda, onde deve-se clicar em Consultar a Restituição.

Nela, o contribuinte tem acesso às orientações e aos canais de prestação do serviço, nos quais é possível fazer consultas no formato simplificado ou completo de sua situação, por meio do extrato de processamento, acessado no portal e-CAC. Caso identifique pendência, ele poderá retificar a declaração.

Segundo a Receita Federal, há R$ 448,5 milhões em créditos bancários para 292.752 contribuintes. O crédito será depositado no dia 29 de outubro. “Desse total, R$ 169.234.573,08 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.593 idosos acima de 80 anos, 40.459 entre 60 e 79 anos, 3.862 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 14.520 cuja maior fonte de renda seja o magistério”, informou, em nota a Receita.

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Aplicativo da Receita promete reunir diferentes serviços de acesso

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 11 out 2021

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A Receita Federal lançou um aplicativo que promete reunir diferentes serviços de acesso à informação em um só local. Segundo o órgão, o programa que está disponível para celulares e tablets, vai simplificar o acesso a vários serviços e informações já oferecidas pela Receita. O aplicativo está disponível na App Store ou Google Play.

Entre os serviços disponíveis no aplicativo estão o de CPF, declaração do Imposto de Renda, acompanhamento de processos, eSocial, atividades econômicas, bem como realização de agendamento de atendimento e visualização das unidades da Receita.

É possível, ainda, ter acesso a notícias sobre a Receita e conteúdos do canal da Receita Federal no canal do YouTube.

Como ainda é uma primeira versão, a Receita Federal recomenda manter os aplicativos IRPF, e-Social Doméstico, e-Processo, Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PerDcomp), além dos sistemas Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Física (CAEPF) e Sistema de Apoio ao Gerenciamento do Atendimento (Saga).

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Operação “Game Over” é realizada no centro de Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 07 out 2021

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Fonte:

Agentes da Receita Federal realizaram na manhã desta quinta-feira (7), uma ação de fiscalização em estabelecimentos comerciais no centro de Vitória da Conquista. O objetivo é combater o comércio de brinquedos, cuja fabricação e circulação não tenham atendido à legislação e, por isso, tendem a trazer diversos prejuízos à sociedade.

Na Bahia, lojas situadas em outros municípios, como Salvador e Feira de Santana, também passaram por fiscalização nesta semana. São ações que compõem uma estratégia de antever e reprimir o comércio ilegal no período que antecede ao Dia das Crianças.

A operação é conduzida pela equipe de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 5ª Região Fiscal da Receita Federal e conta com o apoio de servidores da Delegacia da Receita Federal em Vitória da Conquista/BA. Os estabelecimentos foram selecionados a partir do cruzamento de dados e da aplicação de técnicas de análise de risco, bem como de diligências realizadas nos estabelecimentos fiscalizados.

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Receita libera consulta a terceiro lote de restituição do IR

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 23 jul 2021

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A partir das 10h de hoje (23), o contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até meados de maio poderá saber se acertou as contas com o Leão. A Receita Federal liberará a consulta ao terceiro dos cinco lotes de restituição de 2021.

Esse será o maior lote de restituição da história em número de contribuintes. Ao todo, 5.068.200 contribuintes receberão R$ 5,8 bilhões.  Do total, 4.913.343 contribuintes entregaram a declaração até 18 de maio.

O restante tem prioridade legal, sendo 13.985 contribuintes idosos acima de 80 anos, 95.298 contribuintes entre 60 e 79 anos, 8.987 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 36.616 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O dinheiro será pago em 30 de julho. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Receita registra, em maio, melhor desempenho arrecadatório desde 2000

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 29 jun 2021

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A.Brasil

A Receita Federal arrecadou R$ 142,106 bilhões em impostos e contribuições federais em maio. Descontada a inflação, o valor representa um aumento real de 69,88% na comparação com maio de 2020. No acumulado do ano, a arrecadação alcançou o valor de R$ 744,828 bilhões, o que representa um acréscimo, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 21,17%.

Segundo a Receita Federal, trata-se do “melhor desempenho arrecadatório desde 2000, tanto para o mês de maio quanto para o período acumulado”. O mesmo foi registrado nos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2021.

Com relação às receitas administradas pela Receita, o valor arrecadado, em maio de 2021, foi de R$ 137,927 bilhões, o que representa um acréscimo real (IPCA) de 67,65%. No acumulado de janeiro a maio de 2021, a arrecadação alcançou R$ 711,927 bilhões – acréscimo real de 21,42%.

“O resultado pode ser explicado, principalmente, pelos fatores não recorrentes, como recolhimentos extraordinários de, aproximadamente, R$ 16 bilhões do IRPJ/CSLL de janeiro a maio de 2021 e pelos recolhimentos extraordinários de R$ 2,8 bilhões no mesmo período do ano anterior”, informa a Receita.

A pasta acrescenta que as compensações aumentaram 89% em maio de 2021 em relação a maio de 2020 e cresceram 46% no período acumulado.

Complexo de Escuta Protegida deve contar com veículo cedido pela Receita Federal

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 21 jun 2021

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A Receita Federal está em tratativa para viabilizar um veículo, fruto de apreensão, para atuar à serviço do Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista. O comunicado foi dado pelo delegado Andrey Soares à prefeita Sheila Lemos, na sexta-feira (18).


A prefeita Sheila Lemos agradeceu o ato. “É uma honra e uma alegria imensa contar com o apoio da Receita Federal para esse importante projeto. O veículo será de grande utilidade para a prestação do serviço do Complexo de Escuta, que vem para dar mais acolhimento e dignidade às nossas crianças e adolescentes vítimas de violência”, destacou.

A gestora também contou que falta muito pouco para a comunidade começar a ser beneficiada pelo Complexo de Escuta Protegida. No dia 13 de julho, a Prefeitura Municipal irá assinar o termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA); e em 17 de agosto, o equipamento será entregue à população.

Andrey Soares elogiou o projeto, destacando que é uma referência no país, o que motivou o interesse pela parceria. “Costumo dizer que nenhum órgão consegue alcançar os seus objetivos institucionais sem trabalhar de forma cooperada, de forma integrada com outros órgãos. E a Receita Federal trabalha com esse pensamento, querendo estar cada vez mais próximos da comunidade”, afirmou o delegado.

Também participaram da reunião o secretário chefe do Gabinete Civil, Lucas Dias; o secretário municipal de Educação, Edgard Larry; e o coordenador de Educação Rural, Célio Barbosa.

Receita Federal esclarece sobre situações de fraude no Auxílio Emergencial

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 07 jun 2021

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Em atenção às notícias a respeito da verificação de fraude no recebimento do Auxílio Emergencial, identificados pela Declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal esclarece que mantém constante integração e parceria com o Ministério da Cidadania com o objetivo de reduzir os impactos para o cidadão que teve seu CPF utilizado para o recebimento fraudulento do auxílio emergencial por terceiros.

Na página do Auxílio Emergencial (www.gov.br/auxilio), além das orientações para estes casos, também é apresentada uma opção de elaboração de reclamação online, para que o cidadão registre o fato e assim possam ser iniciadas as apurações pertinentes. O serviço também está disponível pelo telefone 121.

A partir do registro da reclamação e verificações preliminares, o Ministério da Cidadania comunica eletronicamente à Receita Federal do possível não recebimento do auxílio emergencial pelo próprio cidadão. Desta forma, o pagamento da devolução do referido auxílio deixa de ser emitido pela Declaração de Ajuste Anual do IRPF (DIRPF), bem como a declaração pelo contribuinte do recebimento do auxílio como rendimento tributável deixa de ser exigida pela Receita Federal nos controles pós-entrega (malha fiscal e fiscalizações).

Receita Federal apreende brinquedos e produtos eletrônicos falsificados em estabelecimentos de Vitória da Conquista

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Publicado por Editor 2 | Colocado em Polícia, Vit. da Conquista | Data: 20 maio 2021

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Na manhã desta quinta-feira (20), a equipe de Vigilância e Repressão da Receita Federal realizou uma operação para apreender brinquedos, acessórios para celular e artigos eletrônicos falsificados, com uso indevido de marcas conhecidas, em três estabelecimentos do centro comercial de Vitória da Conquista.

Os produtos foram identificados por meio de técnicas de análise de risco e diligências nos estabelecimentos.

Essas mercadorias são retiradas do mercado para coibir a concorrência desleal com os comerciantes que vendem produtos originais, com o valor de mercado. Trata-se também de uma forma de proteger o consumidor, uma vez que as mercadorias são adquiridas como se fossem originais e podem ser, inclusive, nocivas à saúde.

Por exemplo, os brinquedos não certificados podem soltar pedaços pequenos, o que representa um risco para as crianças. Fora isso, alguns países usam tinta feita à base de chumbo, que é um produto cancerígeno. As baterias de celular falsificadas são mais propensas a vazamento e podem até explodir.

Receita lança edital para negociar dívidas em litígio de contribuintes

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 20 maio 2021

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O governo federal lançou um edital de acordo de transação tributária voltado para negociar dívidas com a Receita Federal que estão em litígio, seja administrativo ou judicial. Pela proposta, os contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica, poderão, caso aceitem, quitar os débitos e obter descontos que variam de 30% a 50% dos valores devidos. As adesões começam em 1° de junho e vão até o dia 31 de agosto de 2021.

A medida se aplica aos litígios (discussões) aduaneiros ou tributários decorrentes de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Segundo o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, a proposta visa resolver o alto grau de litigiosidade no âmbito da Receita.

“Todos sabemos e temos uma noção clara de que um dos nossos grandes desafios na administração tributária brasileira é o alto grau de litigiosidade tributária, tanto no contencioso administrativo como no judicial”, afirmou o secretário durante coletiva de imprensa realizada hoje (20) para tratar do edital.

O acordo é válido para contribuintes que possuam processos em julgamento por descumprimento da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e que tratem sobre a incidência de contribuições previdenciárias e destinadas a outras entidades e fundos incidentes sobre a participação nos lucros e resultados (PLR), este último, foco principal do edital.

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Receita Federal: Novo aplicativo agenda atendimentos presenciais

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 19 maio 2021

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O contribuinte que precisar de atendimento presencial em unidades da Receita Federal pode agendar o serviço por um novo aplicativo. Desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o aplicativo Agendamento RFB já pode ser baixado gratuitamente nos celulares com sistema iOS e Android.

Com isso, o usuário poderá escolher o serviço, o dia, horário e a unidade da Receita em que deseja ser atendido, conforme o número de vagas disponíveis. Até o momento, a marcação só era possível através de um computador. Agora, com o aplicativo, o serviço ganha novas ferramentas como a geolocalização, que permite a busca de unidades mais próximas e ajuda a traçar rotas pelo mapa.

Atualmente, quase todos os serviços da Receita podem ser realizados de maneira remota, por meio do site do órgão ou pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Porém, ainda existem seis procedimentos que só podem ser realizados presencialmente.

Receita Federal já recebeu mais de 15,4 milhões de declarações do IRPF 2021

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 28 abr 2021

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Fonte: Brasil 61

Até esta segunda-feira (26), a Receita Federal recebeu mais de 15,4 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021, que tem 2020 como ano-base.

O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia, ficando indisponível somente entre 1h e 5h da manhã. No site do órgão, o contribuinte pode encontrar informações completas sobre como preencher corretamente o documento e conferir as regras sobre o que pode ser utilizado como deduções.

A não apresentação da declaração estará sujeita à multa, portanto, é importante estar atento ao prazo de 31 de maio. Quanto antes for feito o envio da declaração, mais rápido o cidadão poderá receber a restituição.

Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição de março de 2021

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 26 mar 2021

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Fonte: Brasil 61

A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de março de 2021 foi aberta nesta quarta-feira (24), pela Receita Federal. O crédito bancário para mais de 135 mil contribuintes será feito no dia 31 deste mês. Com isso, o total será de aproximadamente R$ 225 milhões.

Desse total, cerca de R$ 107 milhões dizem respeito aos contribuintes com prioridade legal, sendo 3.199 idosos acima de 80 anos, 23.087 com idade entre 60 e 79 anos, 2.411 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 7.894 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

 O cidadão interessado em saber se teve a declaração liberada, deve consultar a página da Receita Federal na internet, entrar no Portal e-CAC, clicar no serviço Meu Imposto de Renda e verificar se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Caso o contribuinte não faça o resgate dentro desse período, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Receita Federal simplifica regras para realizar o Cadastro de Imóveis Rurais

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 28 fev 2021

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Fonte: Brasil 61

Receita Federal simplifica regras para realizar o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). Com as mudanças, toda documentação necessária para comprovar a operação deverá ser entregue ao governo federal de forma digital, pelo portal e-CAC.

Além disso, toda a comunicação entre a Receita e o cidadão será feita dentro da plataforma online. As operações de inscrição, atualização, cancelamento e reativação do Cafir, continuam sendo feitas por meio digital, na página da Receita Federal na internet.

A inscrição no Cafir é obrigatória para todos os imóveis rurais, inclusive os beneficiados com imunidade ou isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Contribuinte na malha fina pode contestar valores pela internet

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 08 jan 2021

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O contribuinte que caiu na malha fina do Imposto de Renda já pode contestar os valores lançados no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). A defesa poderá ser apresentada de maneira inteiramente virtual, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento do Fisco.

Primeiramente, o contribuinte deve acessar o sistema e-Defesa para preencher o formulário de impugnação. A ferramenta, segundo a Receita, traz várias vantagens. Além de validar a notificação de lançamento, o formulário apresenta as opções de alegações mais comuns para cada infração, o que facilita a redação da defesa. O sistema também indica os documentos a serem entregues ao Fisco, o que facilita o processo e agiliza o julgamento.

Após gerar a impugnação, o contribuinte deve entrar no e-CAC, abrir um Dossiê Digital de Atendimento (DDA) do tipo Impugnação de Notificação de Lançamento Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e anexar a defesa e os documentos. Quem pagar os valores da Notificação de Lançamento em até 30 dias tem direito a desconto de 50% sobre a multa. O parcelamento possibilita desconto de 40%.

Informações sobre a impugnação da notificação de lançamento de imposto de renda podem ser obtidas no portal do governo federal.

Receita Federal promove ação contra fraudes a CPFs

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 02 dez 2020

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Fonte: Brasil 61

A pandemia da Covid-19 mostrou a existência de milhões de brasileiros que não possuem nenhum documento e, por tal razão, são consideradas “invisíveis” aos olhos do poder público. Somado a isso a Receita Federal deu início a uma operação para verificar a existência de fraudes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs). Mais de um milhão de cadastros serão analisados.

O objetivo da operação, segundo o órgão, é impedir que CPFs de pessoas que morreram sejam utilizados para o cometimento de fraudes e crimes tributários. O documento é imprescindível para o recebimento de benefícios sociais do governo, para votar, tirar passaporte, receber aposentadoria, entre outros serviços.

A suspensão do CPF ocorre quando há dados incompletos ou inconsistências no cadastro ou problemas com a Justiça Eleitoral. O cancelamento do documento pode ocorrer por conta de decisão judicial ou administrativa e quando é verificada a existência de mais de um documento com o mesmo número. Já quando o contribuinte deixa de entregar alguma declaração do Imposto de Renda, o CPF pode ficar pendente de regularização

Receita Federal concede R$ 399 milhões em crédito bancário a contribuintes do IRPF

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 25 nov 2020

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Fonte: Brasil 61

No próximo dia 30 de novembro, R$ 399 milhões em crédito bancário serão concedidos a 198.967 contribuintes do Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF). A consulta ao lote residual do mês de novembro de 2020 já está disponível no site da Receita Federal. 

Desse total, cerca de R$143 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, como idosos, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, além de contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Pelo aplicativo da Receita também é possível fazer a consulta. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Caso aconteça qualquer problema e o valor não seja creditado, o contribuinte poderá solicitar a reavaliação pessoalmente em qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 nas capitais, ou 0800-729-0001 nas demais localidades.

Receita Federal dá início a operação de integridade do CPF

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 20 nov 2020

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Fonte:

Uma operação para investigar se há fraudes no Cadastro de Pessoas Físicas, foi iniciada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A estimativa é que mais de um milhão de CPFs sejam cancelados. A ação começou a ser realizada nesta semana.

Será realizada uma apuração pela coordenação do órgão para suspender CPFs de pessoas que possam ter morrido. A ação será dividida em fases e, primeiramente, devem ser suspensos cem mil cadastros.

O objetivo é evitar que o CPF de uma pessoa falecida seja usada por terceiros para cometer crimes tributários, como por exemplo o recebimento de benefícios de programas assistenciais.

Caso seu CPF tenha sido suspenso, é possível fazer a contestação e regularizar a situação do cadastro através do site da Receita Federal.

Receita paga hoje restituições do quinto lote do Imposto de Renda

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 30 set 2020

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O quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020, será pago para 3.199.567 contribuintes, pela Receita Federal. O valor total dos créditos bancários é de R$ 4,3 bilhões.

Foram contemplados neste lote 3.120.836 contribuintes não prioritários, que entregaram a declaração até o dia 19 de junho, além de contribuintes com prioridade legal, sendo 7.761 idosos acima de 80 anos, 44.982 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.685 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 21.303 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC , é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Receita Federal abre consulta ao 5º lote do IRPF

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 23 set 2020

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Foi aberta pela Receita Federal abre nesta quarta-feira (23), a consulta ao 5º  lote de restituições do Imposto de Renda 2020. O crédito bancário para 3.199.567 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, totalizando o valor de R$ 4,3 bilhões.

Desse total, R$ 226.353.008,42 referem-se aos contribuintes que têm prioridade legal, sendo 7.761 idosos acima de 80 anos, 44.982 entre 60 e 79 anos, 4.685 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 21.303 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet. No Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Receita suspende até dia 30 exclusão de parcelamento por inadimplência

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 04 set 2020

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A Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo de inadimplência até 30 de setembro de 2020. A medida está prevista na Portaria RFB nº 4.287, publicada no Diário Oficial da União de hoje (4).

Em nota, o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Frederico Faber, explicou que, “apesar de uma melhora nos indicadores econômicos, por conta da pandemia, a medida ainda é necessária para que as pessoas físicas e pequenas empresas possam manter seus parcelamentos em dia”.