Grupo de médicos entra com representação contra Otto Alencar no Conselho Federal de Medicina

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 09 jun 2021

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Fonte:IG

Um grupo de seis médicos das cidades de São Paulo (SP), Manaus (AM), Natal (RN) e Uberlândia (MG) ingressou com uma representação junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM) contra o senado Otto Alencar (PSD). Os profissionais de saúde argumentam que o parlamentar baiano incorreu em faltas disciplinares durante a inquirição à médica oncologista e imunologista Nise Yamaguchi na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado Federal.

A sessão ocorreu na última terça-feira. No documento entregue ao presidente do Conselho, Mauro Ribeiro, o grupo pede abertura de sindicância e de processos administrativos disciplinares contra Otto.

Os médicos afirmam, na peça, que a representação não é relaciona à atuação de Alencar enquanto senador, mas enquanto médico, e citam que o parlamentar agiu para constranger Yamaguchi, ao passo que não permitia que a oncologista respondesse de maneira adequada aos questionamentos feitos a ela na CPI.

Além de repudiar a abordagem à médica, o grupo lista as infrações ao código de ética médica cometidas pelo senador durante a sessão. Entre elas, está o anúncio de títulos científicos que não se possa comprovar, conforme é ilustrado no documento com o printscreen de uma busca no portal do CRM da Bahia, que comprova que o senador não tem especialidade em ortopedia, como havia anunciado

O texto cita “inverdades” na fala de Otto Alencar e relaciona equívocos com base em artigos da literatura científica e links de referência. No trecho em que o senador se opõe ao uso da cloroquina no tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19, os médicos atenuam a posição de Nise, afirmando que “diante da incerteza científica que ainda permeia o uso de antivirais reposicionados nos primeiros dias após a provável exposição e aparecimento de sintomas preliminares, é notável a tendenciosidade, não correspondência com a verdade e falta de bases fática e científica para substantivar suas afirmações e acusações contra a doutora”.

O uso da cloroquina em pacientes com sintomas leves no início de quadro clínico foi considerado pelo CFM em parecer de nº 4/2020.

Prefeitura de Brumado faz Representação no MPF contra o Estado (Sesab); Herzem Gusmão apoia

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 25 jun 2020

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da Redação

Eduardo Vasconcelos e Herzem Gusmão – Foto: Divulgação

Na semana passada, 5ª feira (18), o prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos deu entrada no MPF – Ministério Publico Federal, com uma Representação contra o Governo do Estado, que através da Sesab desativou a Central de Regulação que funcionava em Vitória da Conquista.

“Apoio integralmente a Representação junto ao MPF, do meu colega e amigo, prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos, contra a Sesab. Com a nossa PGM, estou avaliando também, se a Prefeitura de Conquista fará o mesmo”, disse o prefeito de Conquista.

Como sempre, de forma unilateral, o secretário de Saúde, Fábio Vilas Boas, sem ouvir ninguém tomou a decisão que vem desagradando prefeitos da região. Com medo de represália, muitos prefeitos, convidados para serem signatário da Representação, apoiam, mas em silêncio.

Na construção das razões, com fundamentos balizados nas dificuldades de prefeitos da região, o prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos fundamentou o pleito no MPF.

O prefeito apresentou as seguintes dificuldades, com a transferência da Central de Regulação para Salvador:

Razões

(…) Recentemente, o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde, em um ato unilateral e despido de bom-senso ou mesmo legalidade, retirou a sistemática de Regulação de Leitos da cidade de Vitória da Conquista, sede da Macroregião em que o Município de Brumado faz parte, deslocando-se para a capital do Estado.

Os pacientes de Brumado, tem sido autorizados para outras regiões, a exemplo da própria Capital, para realizar atendimentos, que sempre foram resolvidos em Vitória da Conquista.

1 – Pacientes internados na própria unidade solicitante (HMPMN-Brumado), não são captados via e-mail, como os externos, tornando insegura a transferência dos mesmos para as UTIs da referida unidade hospitalar, talvez até podendo causar glosas pela falta de comprovação da CER.

2 – Percebe-se que a CER, não acompanha a pactuação regional (instrumentalizada nas PPI’s), enviando-se relatórios para captação de vaga, dos mais longínquos cantos da Bahia, o que gera uma perda de tempo, sem dúvida.

3 – Municípios de pequeno porte da Regional pactuada, não tem recebido em tempo hábil as nossas autorizações, tendo sido obrigados a realizar partos e/ou atender urgências, comprometendo o prognóstico dos pacientes.

4 – Dificuldade em realizar contato telefônico, apesar dos inúmeros números que dispomos.

5 – Não se consegue resolver mais que um problema por ligação, o que onera o erário público.

6 – Ao tratar-se de SUREM (que é o Sistema de Regulação e Urgência, da Central de Regulação do Estado Bahia) e o SISREG (que é o Sistema Nacional de Regulação do Ministério da Saúde e que foi substituído pelo SUREM), nos parece muitas vezes, estar falando de um sistema que é só local.

7 – Mantêm a tela com incontáveis pacientes, já resolvidos, por muito tempo, parecendo não atualizar o sistema com a frequência, a qual já se estava acostumado.

8 – Digita-se todas as informações necessárias nos Relatórios, porém telefonam para perguntar dados já relatados, como se não o lesse em sua inteireza.

9 – Depara-se, algumas vezes, com servidores da CER se alterando, quando interrogados sobre algumas dificuldades, tudo em virtude de uma logística tão diferente proveniente da descabida centralização.

10 – Os pacientes de Brumado, tem sido autorizados para outras regiões, a exemplo da própria Capital, para realizar atendimentos, que sempre foram resolvidos em Vitória da Conquista.

11 – Demoram muito para mandar os relatórios da nossa região e por isso, os municípios pactuados ligam o tempo todo cobrando resposta.

Conclusão / Pedido

Após exposição da motivação da Representação, o prefeito encaminhou pedido visando anular ato administrativo de retirada do sistema de Regulação de Leitos da Macrorregião de Saúde de Vitória da Conquista para a Salvador.

Gaban ingressará com representação no MP contra dispensa de licitação para construção de presídios

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 20 jan 2014

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Gaban BO líder do Democratas na Assembleia Legislativa, deputado Carlos Gaban, declarou na sessão desta segunda-feira (20), que ingressará com uma representação junto ao Ministério Público (MP) contra a dispensa de licitação, no valor de mais de R$150 milhões, solicitada pelo Governo do Estado para a contratação de empresa responsável por reformas e construções de presídios no estado.

“Agora, no último ano de governo, se faz uma dispensa de licitação de quase R$ 151 milhões para contratar uma empresa de Porto Alegre, por que, para o PT, a Bahia não tem empresa capacitada para construir presídios. Enquanto empresas baianas fazem grandes obras em outros países, o secretário Nestor Duarte diz que no Brasil só tem uma empresa com tecnologia para isso!”, criticou Gaban.

Em agosto do ano passado, o parlamentar denunciou que o governo sumiu com verbas para a construção de presídios em Barreiras, Vitória da Conquista e Feira de Santana. O democrata acusou o Governo do Estado de receber cerca de R$ 40,6 milhões da União para a construção dos três complexos prisionais, não executar os projetos e perder os prazos para a aplicação dos recursos.

 

Fonte: ASCOM deputado Gaban (DEM)