Revisões do Cadastro Único e cancelamentos do Bolsa Família foram suspensos por mais 90 dias

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 19 jan 2021

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As revisões e atualizações do Cadastro Único e cancelamentos do Bolsa Família foram suspensos por mais 90 dias. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18). Com isso, nenhuma família beneficiária que estiver com cadastro desatualizado precisa ir aos centros de atendimento do programa para fazer atualizações, já que não haverá bloqueio dos benefícios por esta razão.

A portaria estende o prazo de suspensão previsto na Portaria 443, de 20 de julho, que foi de 180 dias. O objetivo do adiamento é evitar aglomeração nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), em ato de prevenção contra o contágio pelo coronavírus.

Segundo a secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania, Fabiana Rodopoulos, houve, inclusive, um pedido dos municípios para essa medida. Por parte dos entes, o pedido se deve, ainda, pela requisição de documentos para a atualização cadastral que precisam ser solicitados em unidades de saúde e educação, como a frequência dos filhos na escola, por exemplo.

Governo indica as revisões que devem sair mais rápido

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 06 fev 2018

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Clayton Castelani
do Agora

A AGU (Advocacia-Geral da União) publicou ontem, no “Diário Oficial da União”, resumos de diversas decisões judiciais contrárias ao INSS.

A publicação das súmulas, como são oficialmente chamadas, funciona como orientação sobre os casos em que o instituto não deve recorrer quando um segurado ganhar uma ação de concessão ou revisão de benefício.

Para o trabalhador ou aposentado que pensa em cobrar um direito do INSS, a existência de uma súmula tratando especificamente do assunto é um sinal de que o processo tem chance de andar mais rápido na Justiça.

“Seria um erro o governo recorrer contra um segurado que está pedindo um direito que já está assegurado pela Justiça”, explica a advogada Adriane Bramante.

Súmulas

No documento publicado ontem, a AGU reconhece, por exemplo, que o INSS não pode cortar benefícios apenas por suspeitar que a concessão foi indevida.

Além de investigar o caso, o órgão deve permitir que o beneficiário apresente a sua defesa.

Veja as principais revisões por tipo de aposentadoria

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 24 jul 2017

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Fernanda Brigatti
do Agora

O aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem o direito de revisar o valor do benefício sempre que identificar qualquer erro no cálculo. A revisão mais comum que pode melhorar a grana que os segurados recebem mês a mês é aquela que altera o valor das remunerações usadas pelo INSS no cálculo da aposentadoria.

O primeiro passo de quem desconfia de algum erro no cálculo é buscar a memória de cálculo e a carta de concessão da aposentadoria. Quem já tem o cadastro no Meu INSS (meu.inss.gov.br) consegue acessar esse documento pela internet. Além disso, no site, também é possível buscar o Hiscre (Histórico de Crédito de Benefício). Com eles, é possível ver a listagem de salários usados no cálculo e se houve algum erro. O aposentado que não tiver o cadastro e não quiser fazê-lo pode solicitar os documentos em uma agência da Previdência Social.

Esses valores devem ser comparados com holerites, contratos de trabalho e com a carteira de trabalho do segurado. Qualquer diferença dá direito à revisão.