CNJ lança Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense e cita experiência de Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 20 jul 2020

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Secom/Prefeitura (Conteúdo)

O Lançamento foi transmitido na página do CNJ no Youtube

Com o objetivo de atender à Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef) e a Childhood Brasil, lançou nesta quarta-feira (15) o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF) com Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

Durante a webconferência, o gerente advocacy da ChildHood Brasil, Itamar Gonçalves, apresentou o percurso para aprovação da Lei da Escuta Protegida, o desafio de tê-la implementada em todos os municípios do Brasil e citou Vitória da Conquista como exemplo deste esforço. “Estamos com esse processo em Vitória da Conquista, que vem trabalhando no sentido de reunir todo esse atendimento em um só espaço, com fortalecimento dessa equipe, fazendo um processo de capacitação para atendimento, desde as situações de violência tipificada na Lei 13.431, mas também falando do fluxo de atendimento integrado e do procedimento de escuta de crianças e adolescentes”, destacou Itamar.

Itamar destacou a cooperação entre a ChildHood Brasil e o município de Vitória da Conquista

Segundo Itamar, o PEBEF é um método de entrevista semiestruturada, flexível e é adaptável ao nível de desenvolvimento da criança e do adolescente. É conduzida por profissionais treinados especificamente para o contexto judicial de oitiva de vítimas ou testemunhas de violência, em que são empregadas técnicas derivadas do conhecimento teórico e empírico sobre o funcionamento da memória e sobre a dinâmica da violência. Este método é composto necessariamente por duas etapas: a primeira é a preparatória para abordagem das possíveis alegações e a segunda tem foco na abordagem não indutiva das alegações de violência.

Neste sentido, a Prefeitura de Vitória da Conquista está construindo o Complexo de Escuta Protegida, primeiro complexo municipal da Bahia. Com as obras já bem avançadas e realizadas com recursos municipais, a parceira com a ChildHood Brasil possibilitará a construção do protocolo e fluxo integrado de atendimento a crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.

Herzem define com o TJ implantação da Sala de Escuta Especializada em Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 11 jun 2019

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da Redação

Com informações e foto da Secom

No dia 18 de junho, o prefeito Herzem Gusmão (MDB), e representantes da Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Civil estarão em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Gesivaldo Brito, em Salvador.

Na agenda na capital, o prefeito apresentará outras demandas do Município, a exemplo da solicitação de implantação da 2ª Vara da Fazenda Pública e mais uma Vara da Família.

O prefeito Herzem Gusmão destacou a importância da Prefeitura ao abraçar a ideia: “Veja a importância de uma sala de escuta para crianças e adolescentes que sofrem violência, às vezes até no lar, com a família. É uma questão de colocar isso como prioridade, e nós colocamos como prioridade. Vejo com entusiasmo essa iniciativa”, disse o prefeito.

Sala

A Sala faz parte da implantação da Lei Federal 13.431/2017 e do Decreto 9.603/2018, que estabelecem garantias e procedimentos para a escuta e tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de inquéritos e processos judiciais. No último mês, a Prefeitura já realizou uma Oficina Formativa nesse sentido, voltada a gestores e profissionais de órgãos ligados à área infanto-juvenil, em parceria com a Organização Não-Governamental Childhood.

“A postura da Prefeitura no sentido de auxiliar na solução de algo que já é uma exigência legal veio em boa hora”, avalia o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Vitória da Conquista, Juvino Brito. 

O promotor de Justiça da Infância e Juventude, Dr. Marcos Coelho, está visivelmente empolgado. “Conquista será um exemplo ao assumir a iniciativa de implantar a Sala no Município”, disse o representante do MP, presente a reunião.