Contribuintes da Sefaz-Ba já podem parcelar débitos de qualquer valor via web

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Publicado por Editor 2 | Colocado em Bahia, Economia | Data: 12 jan 2021

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Os contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) iniciam o ano de 2021 com uma notícia que irá facilitar a vida de quem deseja regularizar a situação com o fisco de forma prática e sem sair de casa. Já está valendo a solicitação de parcelamento de débitos tributários de qualquer valor pelo www.sefaz.ba.gov.br. Antes da mudança, estabelecida por meio do Decreto nº 20.136 de dezembro de 2020, o valor limite para parcelamento on-line era de R$ 50 mil.

Para parcelar, basta acessar o site, clicar na Carta de Serviços, destacada no topo, e depois, na busca, digitar parcelamento. O contribuinte terá acesso a todas as orientações necessárias para solicitar o parcelamento. Só não estarão aptos ao parcelamento on-line os débitos ajuizados cujos valores superam R$ 200 mil.

Caso tenha dúvida ou encontre qualquer dificuldade, o contribuinte pode enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center da Sefaz-Ba, por meio dos telefones 0800 071 0071 (apenas para ligações de fixo) e 71 3319-2501 (ligações de fixo e celular), que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Sefaz 100% Digital

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App Preço da Hora Bahia permite denunciar estabelecimentos que não emitem nota fiscal

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral | Data: 12 dez 2020

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Uma atualização no aplicativo ‘Preço da Hora Bahia’ permite que o consumidor denuncie estabelecimentos que se recusem a emitir nota fiscal e ainda possua preços abusivos e discrepância entre valor na nota e o que foi pago.

Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), além das denúncias, o consumidor pode utilizar o aplicativo para fazer pesquisas de preço em todos os produtos comercializados no estado. Atualmente podem ser pesquisados mais de 500 mil produtos. O aplicativo já é utilizado por 367 mil baianos.

Outras novidades da nova versão são a consulta ao histórico de preços dos combustíveis comercializados na Bahia e a possibilidade de compartilhar os melhores preços dos produtos nas redes sociais Whatsapp, Facebook e Twitter.

Quem já possui o aplicativo precisa atualizá-lo para obter as novas funcionalidades. Para quem ainda não tem, é só fazer o download para ter acesso à versão 1.2. O app está disponível na Apple Store e no Google Play, e a ferramenta também pode ser acessada pelo site.

Sefaz-Ba intercepta nova carreta de combustível com nota fraudada em Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 10 ago 2020

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Fonte:

Após a apreensão pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-116, em Vitória da Conquista, de uma carga de 45 mil litros álcool etílico hidratado com indícios de fraude na nota fiscal, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) interceptou na mesma área nova carreta com irregularidades semelhantes, desta vez com 43 mil litros do combustível.

A primeira carga era destinada a uma empresa fantasma em Canapi, Alagoas, e a segunda a uma empresa de Antas, na Bahia, cuja inscrição estadual já havia sido cancelada pela Sefaz-Ba por ter realizado operações fiscais fictícias. Alvos de inquéritos criminais abertos nesta segunda-feira (10) pela Polícia Civil do Estado por meio do Draco – Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado, as duas cargas estão sob a guarda do fisco baiano, como fiel depositário. As investigações acontecem na alçada da força-tarefa do Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, que atua no combate à sonegação e aos crimes contra a ordem tributária, reunindo, além da Sefaz-Ba e da Polícia Civil/Secretaria de Segurança Pública, o Ministério Público do Estado (MP-Ba), a Procuradoria Geral do Estado (PGE-Ba) e o Tribunal de Justiça (TJBA).

As carretas, em cujos tanques estão armazenados ao todo 88 mil litros de álcool, estão estacionadas no pátio do posto fiscal da Sefaz-Ba localizado no quilômetro 843 da BR-116, em Vitória da Conquista. As duas cargas são provenientes de São Paulo. A primeira, identificada pela Polícia Rodoviária Federal na noite de sexta (7) em uma operação de rotina de combate ao crime, saiu do município paulista de Cosmópolis rumo a Alagoas, estado que é um dos maiores produtores brasileiros de álcool, e além disso era destinada a uma empresa que não existe. Após constatar indícios de irregularidades na nota fiscal, a PRF encaminhou a carreta apreendida à Sefaz.
A segunda carga, interceptada no sábado à tarde pela equipe de plantão no posto fiscal da Sefaz-Ba, com apoio da Polícia Militar, saiu de Paraguaçu Paulista e destinava-se a uma empresa que também não está operando, por estar inapta junto ao fisco baiano. “Em ambos os casos foram constatadas fraudes graves e fortes indícios de que o combustível tinha outro destino, diferente do que constava na nota fiscal”, avalia o gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana. Foi em função destes indícios de crimes fiscais que a equipe do fisco não apenas fez a lavratura das Notificações Fiscais, como também encaminhou os casos para investigação pela Polícia Civil.

Em Conquista, operação da Sefaz já rendeu R$ 12,6 milhões em autos de infração

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Economia | Data: 10 dez 2016

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por Mateus Novais

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Em quatro meses de operação, o posto fiscal de Vitória da Conquista, levaram a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) a duplicar os resultados. Em comparação com os meses de agosto a novembro de 2015, foram R$ 12,6 milhões em autos de infração referentes a impostos e multas, relativos à emissão de 2.468 notificações fiscais.

O uso intensivo de tecnologia para aferição dos documentos fiscais eletrônicos das mercadorias em trânsito e o regime de plantão 24 horas, marcas da operação Carga Pesada no da unidade da Sefaz-BA. Como resultado, a atuação trouxe incremento de 94% na quantidade de notificações fiscais e de 118% em termos de valor que poderá ser recuperado pelo fisco.

As principais irregularidades flagradas pela Sefaz com a Carga Pesada, que conta com a segurança de policiais militares vinculados à Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), incluem um carregamento de 3,5 mil caixas de bebidas alcoólicas com destino a uma empresa que já não existia, 60 chapas de granito sem nota fiscal, 25 mil maços cigarro contrabandeados e até 5,8 toneladas de maconha escondidas sob o que seria uma carga de ração de milho.

Operação Carga Pesada é deflagada no posto fiscal de Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Economia | Data: 02 ago 2016

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Da Redação

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Vitória da Conquista foi a primeira cidade a receber a operação Carga Pesada, deflagrada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). A ação, que tem o intuito de intensificar o controle das mercadorias que circulam pelas estradas baianas e identificar indícios de sonegação e outras irregularidades na documentação fiscal, teve início nesta terça-feira (2) no posto fiscal conquistense, localizado na BR 116 (km 843).

O posto, por onde circulam diariamente 2.000 veículos de carga, é o primeiro a sediar a operação, que se estenderá aos demais postos da Sefaz-Ba e terá duração de três meses em cada local. Segundo a Secretaria,  o posto de Conquista, que acaba de passar por reforma geral, está entre os primeiros do Estado a adotar o novo modelo de fiscalização do trânsito, que utiliza leitura ótica da documentação eletrônica para apontar, em segundos, as eventuais pendências com o fisco.

Ainda de acordo com a Sefaz-Ba, a operação tem como alvos os caminhões que transportam produtos com maior incidência histórica de irregularidades, como açúcar, carne, farinha de trigo, bebidas alcoólicas, álcool e material de construção. Durante a ação, serão intensificados os procedimentos de pesagem e conferência física das mercadorias pelos agentes do fisco, além da verificação dos documentos fiscais eletrônicos.

A equipe da Sefaz-Ba envolvida na operação conta com a segurança de policiais militares vinculados à Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

Sefaz-BA fiscaliza 48 empresas com débitos que somam R$ 209,3 milhões

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Economia, Justiça, Segurança, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 17 jun 2015

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Da Redação

Dentre as empresas envolvidas algumas são de Vitória da Conquista, Jequié e Guanambi.

ICMSEquipes da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) deflagram nesta quarta-feira (17) operação simultânea, denominada Regime Especial de Fiscalização e Pagamento, junto a 48 empresas sediadas em Salvador e no interior baiano. A ação prevê plantões permanentes nos estabelecimentos, com turnos de 24 horas a depender da circunstância, e a possibilidade de contagem de estoque.

As equipes da secretaria estão de olho em irregularidades – falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), emissão de documentos fiscais, e descumprimento de outras obrigações por três meses consecutivos ou alternados. Os débitos das empresas somam R$ 209,3 milhões com o Fisco estadual.

Segundo a Sefaz, os contribuintes estão sendo enquadrados como devedores contumazes, de acordo com a Lei Estadual 13.199, de 28 de novembro de 2014, o que respalda a adoção de medidas mais severas de fiscalização. …Leia na íntegra

Sefaz-Ba alerta contruibuntes para pagarem IPVA com desconto até 27 de março

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Economia | Data: 20 mar 2015

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Da Redação

ipva-2015Os proprietários de carros com placa de final 2 têm até o dia 27 de março para aproveitar o desconto de 5% no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O benefício é válido apenas para o pagamento em cota única (à vista), alerta a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA).

Os contribuintes têm ainda a opção de parcelar o IPVA em até três vezes, sem desconto, com o vencimento da primeira cota também no dia 27, no caso dos veículos com placa de final 2. Para os contribuintes com carros de placa de final 1, que optaram pelo pagamento parcelado, o dia 30 de março é a data limite para quitar a segunda cota. As datas de pagamento das demais cotas e placas podem ser conferidas no calendário do IPVA 2015 disponível no site da Sefaz-Ba.

Para efetuar o pagamento, basta o contribuinte se dirigir a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos. Em caso de dúvida, o cidadão pode entrar em contato por meio do call center da Sefaz (0800 071 0071). Com informações Secom-Ba.

Site do Detran já está funcionando com todos os serviços 

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Bahia | Data: 02 fev 2015

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por Mateus Novais
foto: reprodução site Detran-BA

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A partir de hoje, proprietários de veículos de todo Estado já podem voltar a consultar informações sobre veículos na página eletrônica do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), – www.detran.ba.gov.br. O site do órgão voltou à normalidade antes do prazo estipulado, que era 02 de fevereiro.

O órgão solucionou o problema que estava comprometendo o acesso a informações importantes e de interesse da sociedade. O problema forçou a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) a disponibilizar a consulta dos serviços através de seu site. Agora, é possível ter acesso aos valores e datas para pagamento de licenciamento 2015, IPVA, Seguro Obrigatório (DPVAT) e multas.

Sefaz-BA disponibiliza consulta de licenciamento online após problema em site do Detran

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Bahia | Data: 29 jan 2015

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por Mateus Novais
foto: reprodução

site-do-detranbaA consulta que permite a proprietários de veículos acessar todos os dados relacionados ao bem, por meio do site do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), está suspensa há mais de 40 dias. Desde então, quem deseja verificar dados como débitos, valores e datas para pagamento de licenciamento, IPVA, Seguro Obrigatório (DPVAT) e multas deveria ir até a sede do órgão em sua cidade.

Por conta disso, a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) disponibilizou a consulta através de seu site. Para acessar as informações, basta ter em mãos o número do Renavam e a placa do veículo. Além dos dados referentes ao exercício atual, é possível também checar a situação dos exercícios anteriores. O “Licenciamento Integrado” está disponível no www.sefaz.ba.gov.br, canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Licenciamento Integrado.

De acordo com o Detran-BA, a Coordenação de Tecnologia da Informação está trabalhando para solucionar o acesso à consulta de veículos no site www.detran.ba.gov.br e a previsão é de que o serviço esteja disponível a partir de 02 de fevereiro de 2015. Desde que o serviço foi disponibilizado através do site do órgão, houve um aumento de mais de 100 mil acessos/mês.

Governo obrigará venda de garrafão de água mineral com selo de garantia

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Bahia | Data: 20 set 2014

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por Mateus Novais

grande-selo_agua_mineral_30412Os garrafões de água mineral de 20 litros só poderão que ser comercializados com selo fiscal emitido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) no lacre. A medida começa a valer a partir de 1º de outubro e o selo deverá sair direto das envasadoras. A medida é uma garantia de origem que dará ao consumidor maior segurança sobre a qualidade do produto.

As lojas revendedoras poderão comercializar os garrafões sem o selo fiscal até 30 de outubro, para que não tenham prejuízos com produtos em estoque. A Sefaz-Ba alerta que, caso a empresa não cumpra com a obrigação, poderá receber multa de R$ 90 por vasilhame irregular.

O selo está sendo adotado, também, como uma nova arma no combate à sonegação e à concorrência desleal no setor. Os bons resultados em outros estados do nordeste estimularam a implementação do selo na Bahia e, mais recentemente, no Ceará. A aplicação do selo na Bahia está regulamentada no decreto nº 15.352, publicado na edição de 9 e 10/08 do Diário Oficial do Estado.

Esquema de sonegação é desarticulado no Oeste da Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Economia, Polícia, Segurança | Data: 03 dez 2013

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por Paulo Anderson Rocha

Foi realizada nesta terça-feira (3), na região oeste da Bahia, a operação Grãos do Oeste, da qual participaram as secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP) – através da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) – e o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e Conexos (Gaesf).

A operação desarticulou um esquema de sonegação fiscal e falsidade ideológica que já causou prejuízos da ordem de R$ 45 milhões aos cofres públicos, utilizando fraude eletrônica e violando contas de clientes do Banco do Brasil, desviando recursos para pagamento de tributos, entre outras finalidades.

…Leia na íntegra