Comissão do Impeachment no Senado vota parecer pela admissibilidade do processo

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 06 maio 2016

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Agência Brasil

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A visitação ao Senado estará suspensa nesta sexta-feira (6), quando a Comissão Especial do Impeachment fará a votação do relatório do senador Antonio Anastasia favorável à admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff.

Para evitar qualquer tipo de perturbação e manifestações que possam constranger os senadores, o acesso à Casa estará permitido apenas a pessoas devidamente credenciadas e portando crachás, como assessores, funcionários e jornalistas. A imprensa não precisará de credencial especial, mas usará a emitida regularmente pela Polícia Legislativa.

A reunião de votação do parecer deverá começar às 10 horas com os encaminhamentos dos líderes partidários, que terão direito a 5 minutos para defender uma posição e orientar seus partidos ou blocos partidários. Ao todo, são cerca de dez líderes que terão direito à palavra para encaminhamento.

Em seguida, será iniciada a votação do relatório pelo painel eletrônico da sala onde funciona a Comissão de Constituição e Justiça. Votado o relatório do senador Anastasia, se ele for aprovado, o voto em separado apresentado ontem pela base governista será automaticamente considerado rejeitado. …Leia na íntegra

Relator do impeachment no Senado dá parecer favorável a processo

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 04 maio 2016

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por Mateus Novais

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Após mais de uma hora do início da sessão da Comissão Especial do Impeachment do Senado desta quarta-feira (4), finalmente o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), começou a apresentar seu parecer de 126 páginas favorável à admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff.

Sem surpresas e rejeitando as argumentações da defesa e de senadores aliados de Dilma no colegiado, Ansatasia defendeu a continuidade do processo no Senado, mas decidiu não ampliar o espectro da investigação contra a petista, com informações da Operação Lava Jato. Na conclusão do parecer ele concentrou o voto nos temas já analisados pela Câmara dos Deputados.

Próximos passos …Leia na íntegra

Comissão do Senado ouve autores do pedido de impeachment de Dilma

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 28 abr 2016

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G1

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A comissão especial do Senado deve ouvir nesta quinta-feira (28) os autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Dos três juristas que assinaram o documento, apenas Janaína Paschoal confirmou presença. Miguel Reale Júnior ainda não declarou se vai e Hélio Bicudo afirmou que não irá comparecer.

Na sexta-feira (29), será a vez da defesa de Dilma, a ser apresentada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Também foram convidados a participar os ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura).

Os convites para que políticos, juristas e acadêmicos falem sobre o processo de impeachment foram aprovados em votação simbólica (sem a contagem de votos) após um acordo entre os partidos na quarta-feira (27).

Os trabalhos do colegiado começaram na terça-feira (26), com a eleição do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a quem caberá elaborar um parecer recomendando a instauração ou o arquivamento do processo para ser apresentado no dia 4 de maio e votado no dia 6.

A expectativa é que o relatório dele seja submetido ao plenário principal do Senado no dia 11 de maio. Para ser aprovado, é necessário haver maioria simples dos senadores (41 de 81). Se for favorável à instauração do processo, Dilma será afastada da Presidência da República por 180 dias. Nessa hipótese, o vice-presidente Michel Temer assumirá o comando do Palácio do Planalto.

Senado marca votação de relatório do Impeachment para 6 de maio

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 26 abr 2016

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por Mateus Novais

IMG_1687foto: Estadão

A comissão que analisa a admissibilidade do processo de impeachment contra Dilma Rousseff aprovou nesta terça-feira (26) o calendário apresentado pelo relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

A apresentação do relatório ficou marcada para o dia 4 de maio. De acordo com a Agência Senado, a votação do texto ocorrerá em 6 de maio. Nesta quinta-feira (28), será ouvida a acusação. Na sexta-feira (29), ouve-se a defesa da presidente.

Anastasia foi eleito relator após ser indicado pelo bloco parlamentar da Oposição (PSDB-DEM-PV). Antes, o indicado pelo PMDB, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), foi eleito por aclamação presidente da Comissão Especial do Impeachment. Em discurso de posse, Lira agradeceu a confiança dos demais senadores e pediu a todos tranquilidade ao longo do trabalho na comissão.

O impeachment avança no Senado

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 25 abr 2016

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da Redação

Senado

O placar atualizado do Estadão 50 x 20 a favor do impeachment da presidente Dila Rousseff (PT). 3 senadores estão indecisos, 7 não responderam 1 poderá se ausentar.

Além do acachapante placar, basta apenas 41 senadores para i impedimento da presidente Dilma, o Senado Federal elegeu nesta segunda-feira (25) os 21 membros titulares e os 21 suplentes da comissão especial que discutirá o impeachment.

Nesta terça-feira (26), a Comissão de reúne, às 10 horas, para realizar a primeira reunião. Os senadores vão eleger o presidente da Comissão, cujo indicado é Raimundo Lira (PMDB-PB), e o relator, Antônio Anastasia (PSDB-MG).

Confira a lista completa dos senadores da Comissão do Impeachment, considerando que uma das vagas de suplente do PMDB permanece sem indicação: …Leia na íntegra

Comissão de impeachment no Senado será aberta semana que vem

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 19 abr 2016

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por Mateus Novais

IMG_1627foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil

Após uma reunião com líderes dos partidos para discutir o rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a indicação dos membros da comissão especial será feita a partir dos blocos partidários. Segundo Renan, os nomes poderão ser definidos até sexta-feira (22). A partir daí, caso algum bloco resista em apontar os nomes para o colegiado, ele mesmo fará, como prevê o regimento da Casa.

Pelo calendário divulgado por Renan, como os líderes de partidos que apoiam a presidente já disseram que deixarão a decisão para o último prazo, a expectativa é que a comissão especial seja instalada na próxima terça-feira (26). Antes disso, porém, a eleição dos 21 membros titulares e suplentes deverá ser feita na sessão deliberativa do plenário da Casa.

Ainda segundo Renan, o Senado vai contar os prazos definidos pelo rito sempre a partir de dias úteis, e não corridos, como pede a oposição.

Processo do impeachment chega ao Senado

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 18 abr 2016

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por Mateus Novais

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Na tarde desta segunda-feira (18), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o parecer da Câmara sobre a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, aprovado ontem (17), à noite, pelos deputados.

O processo impresso foi levado em um carrinho até a secretaria-geral da Mesa do Senado. Na manhã desta terça-feira (19), Renan vai reunir os líderes partidários para discutir os prazos e a proporcionalidade de cada bancada para a composição da comissão. Segundo Renan, o processo será lido nesta na sessão deliberativa do plenário.

“O mais idoso irá convocar a comissão que vai eleger por votos o presidente e o relator. Esta comissão funcionará para dar parecer sobre a admissibilidade ou pela inadmissibilidade e voltará para ser a comissão processante”.

Se a admissibilidade do impeachment for aprovada também pelos senadores, como foi pelos deputados, a presidenta será afastada por até 180 dias, enquanto o Senado analisa o processo em si, e define se Dilma terá o mandato cassado.

Veja como deve caminhar processo do impeachment no Senado

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 18 abr 2016

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Gustavo Garcia

Do G1, em Brasília

Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff chega ao Senado nesta segunda-feira (18). Na Casa, são previstas três votações em plenário até a conclusão do processo, de acordo com estudo feito para o impeachment de Fernando Collor de Melo em 1992.

Com o voto do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a Câmara alcançou, às 23h08, na sessão deste domingo (17), os 342 votos necessários para que tenha prosseguimento no Senado. O parecer enviado pelos deputados deve ser lido em sessão desta terça-feira (19).

Depois disso, os blocos ou líderes partidários deverão indicar integrantes da comissão especial que analisará o caso. O colegiado será formado por 21 senadores titulares e 21 suplentes.

 

Senado aprova liberação da “pílula do câncer”

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Publicado por Editor | Colocado em Saúde | Data: 23 mar 2016

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da Redação

1447843377O Plenário do Senado aprovou nessa terça (22) o Projeto de Lei que autoriza pacientes com câncer a usar a fosfoetanolamina sintética antes do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto, que havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 17 de março, segue agora para sanção presidencial.

O projeto autoriza produção, importação, prescrição, posse ou uso da substância independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca do produto. Para produzir, importar, prescrever e distribuir a substância, os agentes precisam ser regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente.

Pela proposta, o paciente deve apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico e assinar termo de consentimento e responsabilidade.

A fosfoetanolamina é uma substância que imita um composto existente no organismo que identifica as células cancerosas, permitindo que o sistema imunológico o as reconheça e as remova. Pesquisas sobre o medicamento vêm sendo feitas pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), há cerca de 20 anos. O órgão fazia distribuição do remédio de forma gratuita. Em 2014, a droga parou de ser entregue, depois de uma portaria da USP determinar que substâncias experimentais deveriam ter todos os registros antes de serem liberadas à população.

Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a liberação na Justiça, por meio de liminares. Em nota no início deste mês, a Anvisa informou não ter recebido nenhum pedido para realização de ensaios clínicos ou solicitação de registro da substância e manifestou preocupação com o uso de medicamentos sem a devida autorização.

Senado aprova texto final do projeto de reforma política

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 08 set 2015

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por Mateus Novais

imagem_materiafoto: Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou hoje (8) o texto final do Projeto de Lei 75/2015, que trata da reforma política. Entre outras coisas, o Projeto estabeleceu a proibição de doações de empresas às campanhas eleitorais e criou novas regras para participação dos candidatos em debates televisivos.

O projeto também criou cláusulas de barreira para partidos políticos, o que pode ser motivo de polêmica entre os deputados. Os partidos poderão continuar a se juntar para as disputas, mas os candidatos com votações insignificantes não deverão mais ganhar cadeiras nos parlamentos. Se o texto do PLC 75/2015 for sancionado como está, somente estarão eleitos aqueles que obtiverem número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral.

O projeto da reforma política retornará à Câmara, a fim de que os deputados avaliem as mudanças. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse esperar que os deputados não retomem o texto original, mantendo as emendas dos senadores. “O fundamental é que o que nós votamos aqui seja apreciado na Câmara. E o que a Câmara votar seja apreciado no plenário [do Senado]. São casas complementares”, afirmou.

Em primeiro turno, Senado aprova proibição de doação eleitoral de empresas

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 03 set 2015

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por Mateus Novais

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O plenário do Senado está votando o Projeto de Lei Complementar 75/2015, que trata, entre outras coisas, do financiamento de campanhas eleitorais. Aprovado inicialmente, o texto-base previa a imposição de limites para doações de empresas, mas uma emenda aprovada em seguida proibiu totalmente esse tipo de doação.

A votação do projeto e demais emendas ainda não foi concluída. Até o momento, o texto estabelece a total proibição de doações de pessoas jurídicas e a permissão de que elas sejam feitas por pessoas físicas.

Conforme o texto, qualquer pessoa poderá doar para partidos políticos e candidatos em campanhas até o limite de seus rendimentos anuais. O assunto gerou muito debate no plenário do Senado, opondo senadores que preferiam a permissão para doações de empresas àqueles que queriam a total proibição de doações privadas, mas que apoiaram a restrição a pessoas físicas. A emenda foi aprovada com 36 votos favoráveis e 31 contrários.

A votação do PLC 75 continua. Outras emendas ainda serão apreciadas, entre elas as que tratam da chamada janela partidária, período que os candidatos têm para mudar de partido político sem perder os mandatos. Informações Agência Brasil

Projeto sobre criação de municípios passa no Senado

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 16 jul 2015

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Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil

Um projeto de lei que estabelece a fusão, emancipação e criação de municípios foi aprovado hoje (15) pelo plenário do Senado. Este é o terceiro projeto aprovado pelo Congresso Nacional sobre o mesmo tema. Os dois anteriores, um deles no ano passado, foram vetados pela presidenta Dilma Rousseff por causa do impacto sobre as contas públicas.

O autor do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ressaltou, em sua justificativa, a importância de o país ter uma lei que defina a criação, fusão e emancipação de municípios e criticou os vetos à matéria.

“O Brasil não parou no tempo. Pessoas nascem, trabalham e migram, numa dinâmica que altera constantemente a distribuição da população no espaço geográfico. Querer congelar uma realidade dinâmica de forma artificial fere o direito das pessoas de morar, viver e trabalhar de forma digna onde estão”, disse o senador.

Entre os critérios aprovados para a criação de municípios está a viabilidade financeira e população mínima. O projeto estabelece número mínimo de habitantes, tanto para os novos municípios quanto para os que sofrerem redução da população. O quantitativo será 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil, na Região Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.

O projeto vai agora para apreciação dos deputados e, caso seja aprovado com mudanças, voltará para o Senado.

Edição: Aécio Amado

Assassinato de policiais passa a ser crime hediondo

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Segurança | Data: 12 jun 2015

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por Mateus Novais

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O Senado aprovou nessa quinta-feira (11) o projeto de lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado.

O texto também estabelece o agravamento da pena quando o crime for cometido contra parentes até terceiro grau desses agentes públicos de segurança e for motivado pelo parentesco deles. Esses tipos de homicídio especificamente serão considerados qualificados, o que aumentará a pena do autor do crime.

A pena vai variar de 12 a 30 anos de prisão, maior que a pena para homicídio comum, que é de seis a 20 anos. Também foi aumentada em dois terços a pena para casos de lesão corporal contra esses agentes ou familiares. O projeto foi encaminhado à sanção da presidenta da República.

Voto distrital para vereador reforça a cidadania local, diz criador do Projeto

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 24 abr 2015

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por Mateus Novais

SerraA população de 91 municípios, com mais de 200 mil eleitores, vão poder eleger os vereadores em votação distrital. É o que prevê um projeto de Lei aprovado na comissão de Constituição e Justiça do Senado. De acordo com o texto, quando passar a valer, a Lei vai dividir os municípios em distritos eleitorais, em número igual ao de vagas nas câmaras municipais. Ou seja, o município que tiver 15 cadeiras na câmara Municipal, por exemplo, vai ser dividido em 15 distritos.

O eleitor vai poder votar apenas nos candidatos do distrito onde ele mora. Cada partido vai poder lançar apenas um candidato por distrito, com direito a um suplente. Para o autor do projeto, senador José Serra (PSDB), de São Paulo, o voto distrital vai fortalecer a Democracia e a cidadania local nas cidades. “O distrital para vereadores vai reforçar a consciência de pertencer a um outro município, um município diferente que tem os seus problemas, as suas questões na área da educação, da saúde, e tudo o mais. Então na verdade reforça a cidadania local”, afirma o senador.

Além de criar o voto distrital para vereadores em municípios com mais de 200 mil eleitores, o projeto de Lei aprovado no Senado mantêm o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV para os candidatos a vereador. O projeto que cria o voto distrital para vereador segue para análise na Câmara dos Deputados, antes de passar a valer.

O tempo fechou: briga no Senado com dedos em riste entre Renan e Aécio

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 05 fev 2015

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da Redação

Nesta 4ª feira (4), mais uma manobra do senador Renan Calheiros (PMDB), deixou o PSDB sem chance de compor a mesa diretora e a reação do senador Aécio Neves (PSDB_ foi imediata. No bate-boca as far´pas foram inevitáveis:

Aécio Neves: “Vossa Excelência será o presidente dos ilustres senadores que o apoiaram, mas Vossa Excelência perde a legitimidade para ser presidente do partido de oposição nesta Casa.”

Renan Calheiros: “Bom que isso esteja sendo dito por Vossa Excelência, candidato à Presidência da República e tem a dimensão do que é a democracia.

Aécio Neves: “Vossa Excelência desrespeita a democracia.”

Renan Calheiros: “Veja em que conta coloca a democracia. Por isso, deu no que deu, Vossa Excelência perdeu a chance de ser presidente da Republica porque é estrela.”

Aécio Neves: “Perdi de cabeça erguida, olho nos olhos dos cidadãos, falo com a população brasileira e Vossa Excelência perdeu a dignidade desse cargo.”

Renan Calheiros: “Respeite a Mesa, respeita a mesa e tenha a dimensão da democracia.”

Renan é eleito por 49×31 presidente do Senado pela 4ª vez

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 01 fev 2015

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da Redação (Diário do Poder)

renan calheiros

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é eleito, pela quarta vez, presidente do Senado. Em votação apertada, Renan derrotou seu colega de partido Luiz Henrique (PMDB-SC), por 49 a 31. Houve um voto nulo. A votação foi secreta. Desde sexta-feira (30), Luiz Henrique dizia contabiliza o apoio de 43 senadores. Era mentira.

As negociações para a eleição do presidente do Senado foram levadas até o último minuto antes do início do processo. Com isso, a posse dos 27 senadores eleitos em outubro, que antecedeu a eleição, atrasou em cerca de uma hora. …Leia na íntegra

Ibope divulga pesquisa para o Senado na Bahia

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 24 set 2014

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por Mateus Novais

senadorDados da nova pesquisa Ibope/TV Bahia divulgada na noite desta quarta-feira (24) mostram intenção de voto para a vaga de senador da Bahia. Geddel Vieira Lima (PMDB) mantém a liderança com 33%, seguido por Otto Alencar (PSD) com 29%. Eliana Calmon (PSB) está em terceiro lugar com 4%.

A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Isso quer dizer que o instituto tem 95% de certeza de que os resultados obtidos estão dentro da margem de erro.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o número 00026/2014, e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 00763/2014.

Geddel afirma que Otto não tem apreço por Vitória da Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 24 set 2014

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por Mateus Novais

DSC_1887Em entrevista ao BLOG DA RESENHA GERAL, durante sua passagem por Vitória da Conquista, o candidato ao Senado, Geddel Vieira Lima (PMDB), afirmou que os eleitores estão analisando as propostas e histórias dos concorrentes à cadeira de senador. Se referindo ao segundo colocado nas pesquisas, o governista Otto Alencar (PSD), Geddel disse disputar o Senado da República “com alguém que não tem apreço por Conquista”.

“Vocês se lembram o que ele quis fazer com a Ebal, tirá-la daqui. E todos sabem o quanto eu lutei para viabilizar, junto ao ministro Moreira Franco, a questão do aeroporto, enquanto o comentário dele (Otto) era que o aeroporto era um ‘sonho de boteco’. E está aí, as coisas não acontecem, o governo promete, promete e as coisas não acontecem.”, apontou Geddel.

O candidato também afirmou que Otto tenta desvincular sua imagem ao do atual governador Jaques Wagner. “Ele é o vice de Wagner, foi o secretário de infraestrutura, poderia ter avançado coma obra do aeroporto. Essa gente trata Conquista como se não fosse Bahia, mas esta é a terceira cidade mais importante do estado.”, finalizou.

Confira os detalhes da pesquisa Ibope para o Senado na Bahia

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 24 jul 2014

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por Mateus Novais

6789A pesquisa do IBOPE/TV Bahia revelou que o candidato Geddel Vieira Lima (PMDB) venceria a disputa ao Senado.

Caso a eleição fosse hoje, Geddel teria 34% dos votos. O candidato do governo ao Senado, Otto Alencar (PSD), ficou com 17%. Na sequência, aparece Eliana Calmon (PSB), com 5% das intenções de voto. Hamilton Assis, do PSOL, e Idalba Marins, do PEN, figuram com 1%. Brancos e nulos somam 19%. Não sabem ou não responderam, 23%.

O Ibope também realizou a pesquisa espontânea. No levantamento, Geddel aparece com 11%, Otto com 6% e Eliana Calmon tem 1%. Ainda na consulta sem lista de nomes, 63% dos entrevistados disseram não saber em quem votar ou não responderam.

Geddel comemora o dobro das intenções de voto sobre o candidato Otto Alencar

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 23 jul 2014

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Imprensa/PMDB

GEDDEL SENA inauguração do Comitê Central da chapa majoritária da oposição nesta noite de quarta-feira (23) se transformou numa grande festa não apenas por reunir os candidatos, lideranças políticas e militantes dos partidos da coligação Unidos pela Bahia, mas, principalmente, pelo evento acontecer exatamente no dia da divulgação da primeira pesquisa oficial do IBOPE, que revelou o quanto Geddel Vieira Lima (PMDB), que disputa o Senado da República, e Paulo Souto (DEM), o governo do Estado, estão à frente dos seus respectivos adversários. Geddel aparece com 34% das intenções de voto, o dobro de Otto Alencar (PSD), que ficou com 17%. Já Paulo Souto alcançou 42%, seguido de Lídice da Mata (PSB), com 11%, e Rui Costa (PT), com apenas 8%, não pontuando nem com dois dígitos. …Leia na íntegra