Governo prorroga prazo para pagamento de auxílio ao setor cultural

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Cultura, Geral | Data: 30 dez 2020

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Fonte: A.Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (29), a medida provisória (MP) que prorroga o prazo da utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc para 2021. A MP autoriza o pagamento do benefício com os recursos já aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei, mas que ainda não tenham sido utilizados.

“[…] a MP, além de não representar aumento dos gastos públicos, busca conferir maior segurança ao trabalhador e à trabalhadora da cultura e maior efetividade à Lei Aldir Blanc, assegurando a continuidade das ações emergenciais, a manutenção do apoio aos beneficiários e a efetividade do socorro ao setor cultural”, afirmou a Presidência da República, em nota.

A Lei Aldir Blanc, originada da MP 986/2020 e promulgada pelo Congresso em agosto, prevê o repasse de R$ 3 bilhões de recursos federais para ações emergenciais do setor cultural em estados e municípios.

Conquista: Prefeitura irá destinar recursos emergenciais ao setor cultural da cidade

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 19 out 2020

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Secom/PMVC

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Sectel), informa que o Governo Federal aprovou o projeto de Vitória da Conquista para as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, promovidas pelo Decreto nº 10.464 – Lei Aldir Blanc. A previsão é que, a partir de novembro, os recursos do Governo Federal, no valor de R$2.212.054,14, já comecem a ser aplicados no município. 

Sancionada em junho deste ano, a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc visa destinar um auxílio financeiro a profissionais da área cultural e também espaços culturais que sofreram com o impacto das medidas de distanciamento social causado pela pandemia do coronavírus.

Segundo o secretário de Cultura, Adriano Gama, em Vitória da Conquista, os valores serão distribuídos por meio de editais que serão lançados pela Prefeitura. “Conforme determina a lei, nosso Plano de Ação foi inserido na plataforma Mais Brasil. Agora aguardamos a liberação dos recursos para publicarmos o Decreto que regulamenta a Lei Aldir Branc a nível municipal e lançarmos os editais”, explica.

Para participar, os profissionais e os espaços culturais do município deverão estar previamente cadastrados no Censo Cultural de Vitória da Conquista e ficar atentas aos editais que serão publicados em breve, para saber se estarão aptos a receber o benefício.