Operação deflagrada em Vitória da Conquista investiga empresa suspeita de sonegar mais de R$ 4 milhões em ICMS

0

Publicado por Editor | Colocado em Polícia, Vit. da Conquista | Data: 08 dez 2020

Tags:, , ,

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é banner-natal-antecipado-1-1.gif

Uma operação deflagrada nessa terça-feira (8), em Vitória da Conquista, pela força-tarefa de combate aos crimes contra a ordem tributária, investiga uma empresa do segmento de supermercados suspeita de sonegar aos cofres públicos mais de R$4 milhões em ICMS. Denominada ‘Operação Reforma’, a ação já cumpriu nessa manhã quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal.

A operação visa coletar provas para instruir investigação da força-tarefa que apura a prática de evasão fiscal consistente, primordialmente, na tática de declarar débitos de ICMS decorrentes de operações comerciais, mas sistematicamente não os recolher ao fisco estadual. “Este tipo de atuação sem recolhimento de impostos representa concorrência desleal e perda de arrecadação do Estado, com o consequente prejuízo na prestação de serviços públicos, sendo passível de caracterizar crime contra a ordem tributária, conforme decidido no último ano pelo Supremo Tribunal Federal”, destacou o promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant´Anna, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf). 

A força-tarefa, constituída pelo Ministério Público estadual, por meio Gaesf, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), e a Polícia Civil do Estado da Bahia, também requereu ao Judiciário o sequestro de ativos da empresa e de seus sócios, incluindo imóveis, veículos e contas bancárias, para assegurar a restituição dos valores devidos aos cofres públicos. A investigação abrange ainda outros ilícitos fiscais cometidos pela empresa, tais como fraudes na escrituração e a realização de operações com mercadorias tributadas sem a emissão de documentos fiscais. Além disso, a força-tarefa levantou indícios da prática de lavagem de capitais, uma vez que os proprietários da empresa expandiram seus negócios durante o período em que não recolheram os tributos devidos ao fisco, inclusive com a abertura de uma nova unidade comercial. A empresa já vinha sendo monitorada pelos órgãos fazendários desde o ano de 2014 e os seus sócios já respondem a uma ação penal na Justiça local por outras práticas de sonegação de impostos. Participaram da operação três promotores de Justiça, três delegados de polícia, seis servidores da Sefaz e nove investigadores da Polícia Civil. 

A ‘Operação Reforma’ é uma das ações da força-tarefa de combate aos crimes tributários que são planejadas pelos integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O comitê é formado por integrantes do MP, Sefaz, Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Tribunal de Justiça (TJ), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

Força-tarefa desarticula esquema de sonegação em Jequié e Conquista

0

Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 04 ago 2016

Tags:, ,

por Mateus Novais

IMG_1470

A Operação Borda da Mata, realizada por força-tarefa envolvendo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Polícia Civil, está cumprindo, na manhã desta quinta-feira (4), cinco mandados de prisão, onze de condução coercitiva e nove de busca e apreensão nos municípios de Jequié, Vitória da Conquista, Ibicuí e Itamarí, nas regiões sudoeste e sul da Bahia. O alvo da operação é um esquema conduzido pela empresa Comercial Rio Bahia, envolvendo sonegação fiscal, compra e transporte de mercadorias em nome de empresas fictícias e uso de ‘laranjas’, com um débito constituído de mais de R$ 27 milhões junto ao fisco estadual.

IMG_3116Do total do débito, mais de R$ 22 milhões já estão inscritos em dívida ativa ou ajuizados. O esquema desarticulado, de acordo com as investigações, envolvia os ramos de fabricação de açúcar de cana refinado, distribuição de gêneros alimentícios em geral e transporte rodoviário de cargas. Os mandados cumpridos pela Operação Borda da Mata foram expedidos pela 1ª Vara Crime de Jequié, onde está sediada a Comercial Rio Bahia. A força-tarefa, por isso, batizou a operação tomando como referência o nome da fazenda onde teve origem o município de Jequié.

A operação representa, na prática, o primeiro passo da interiorização das atividades do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), anunciada em julho passado pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, e pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado. O Cira reúne a Sefaz, o MPE, a Polícia Civil e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Participaram da força-tarefa a Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal em Vitória da Conquista, o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf), do Ministério Público, a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), setor de inteligência da Sefaz e a Polícia Civil. …Leia na íntegra

Balanço da Operação Minotauro

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Economia, Polícia | Data: 22 nov 2013

Tags:, , , ,

por Paulo Anderson Rocha

op minotauroNa madrugada desta quinta-feira (21), uma força-tarefa formada pelas secretarias da Fazenda (Sefaz-Ba) e de segurança Pública (SSP), por meio da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), e pelo Ministério Público Estadual (MPE), começou a Operação Minotauro, com o objetivo foi desarticular grupo que atuava no comércio atacadista de carnes e derivados e produtos alimentícios e causou prejuízos em torno de R$ 20 milhões para os cofres públicos.

Dos 16 mandados de prisão emitidos para a Operação, 6 foram cumpridos, sendo que duas das prisões foram realizadas na Bahia: O empresário Edson Fonseca Júnior e o contador Daniel de Queiroz, ambos ligados à distribuidora de carnes Top Auto. Outras duas prisões ocorrem no Pará, uma em Sergipe e uma no Rio de Janeiro. Também foram apreendidos computadores e documentos sonegados à fiscalização.

Na Bahia, o abate da carne para comércio no próprio estado é isento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na atuação do grupo, a carne vinha de outros estados, sem o pagamento do imposto e sem a fiscalização dos órgãos de vigilância sanitária.

Imagem: A Tarde