PL que isenta inscritos na Tarifa Social de pagar conta de água por três meses é sancionada

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral | Data: 06 abr 2020

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O Projeto de Lei 23.812/2020 que isenta da conta de água, por três meses, das famílias inscritas na Tarifa Social da Embasa com consumo mensal inferior a 25 metros cúbicos (m3) de água foi sancionado nesta segunda-feira (6). A medida entra em vigor a partir de sua publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), prevista para amanhã (7). A medida contempla mais de 233 mil famílias de baixa renda, em diversos municípios baianos.

A estimativa do governo da Bahia é de que cerca de 860 mil pessoas devem ser beneficiadas pela isenção temporária da conta de água, proporcionando uma transferência imediata de renda à parcela economicamente mais vulnerável da população baiana. O projeto já havia passado pela validação da Assembleia Legislativa da Bahia, onde foi aprovado por unanimidade em sessão virtual realizada no último sábado (4).

A medida visa socorrer a parcela mais carente da população dos efeitos econômicos provocados pela pandemia de coronavírus. Para receber o benefício, os clientes devem estar inscritos na categoria Tarifa Social da Embasa, voltada para famílias de baixa renda, além de ter consumo de água menor do que 25 m3 por mês (ver requisitos na lista abaixo).

Mesmo antes da proposta do Governo do Estado, a Embasa já havia suspendido os cortes do fornecimento de água por falta de pagamento para os clientes inscritos na Tarifa Social, desde que se constatou a transmissão comunitária do coronavírus na Bahia, no dia 20 de março.

Embasa realiza recadastramento da Tarifa Social

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Vit. da Conquista | Data: 13 jan 2017

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da Redação

Com informações do site CDL/VC

Os beneficiários da Tarifa Social da Embasa têm até 20 de fevereiro para fazer seu recadastramento junto à empresa e garantir a continuidade do benefício. Os titulares do Programa Bolsa Família devem comparecer a um dos pontos de atendimento da empresa, munidos dos seguintes documentos (cópias e originais): RG, CPF, conta da Embasa e comprovante de saque do Bolsa Família dos últimos 90 dias. Os usuários que não fizerem a atualização no prazo informado terão o benefício suspenso.

Voltada para a população de baixa renda cadastrada no programa federal Bolsa Família, a Tarifa Social beneficia atualmente mais de 250 mil usuários na Bahia. O recadastramento visa atualizar o banco de dados da Embasa e garantir a continuidade do benefício para todos que atendem aos critérios cadastrais.

Acesse http://www.embasa.ba.gov.br/centralservicos ou ligue para o telefone 0800 0555 195 e verifique a relação de pontos de atendimento.

Famílias com cadastro da Tarifa Social de Energia desatualizado perdem benefício em maio

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 04 Maio 2015

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Da Redação

Cerca de 6,7 mil consumidores de Vitória da Conquista estão nesta situação.

coelba vitória da conquistaA partir de maio, as famílias de todo país que possuírem cadastro da Tarifa Social desatualizado no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) há mais de dois anos perderão o desconto da Tarifa Social de Energia. Esta é uma das regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a retirada do benefício que concede descontos de até 65% na conta de energia. Na Bahia, cerca de 288 mil consumidores estão nesta situação, sendo 6,7 mil em Vitória da Conquista.

Os clientes com cadastro desatualizado estão sendo orientados a primeiro se dirigir à Prefeitura do seu município para regularizar as informações e, em seguida, procurar um dos canais de atendimento da Coelba (agências, rede Coelba Serviços, site www.coelba.com.br ou teleatendimento 0800 071 0800). No ato da atualização cadastral, o titular do benefício deve apresentar documentação com foto, CPF e, ao menos, um documento de todas as pessoas da família. É importante levar ainda comprovantes de residência, matrícula escolar das crianças e número de telefone para contato. No caso de clientes indígenas, será possível apresentar também o RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena). …Leia na íntegra

Vitória da Conquista: 21 mil clientes precisam se recadastrar na Tarifa Social de Energia Elétrica

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Bahia | Data: 13 nov 2014

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por Mateus Novais

coelba vitória da conquistaOs beneficiários da Tarifa Social de Energia de todo o País que estão com as dados desatualizados no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal, terão que regularizar a situação para manter o desconto de até 65% na conta de energia. Na Bahia, cerca de 980 mil clientes, sendo 21 mil em Vitória da Conquista, estão sendo convocados.

A renovação e validação dos dados são obrigatórias conforme a Resolução Normativa 572/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel. A Coelba está notificando, por meio de envio de correspondência, os clientes que apresentam algum tipo de pendência na base de dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).

A depender de cada caso, os clientes com cadastro desatualizado estão sendo orientados a primeiro se dirigir à Prefeitura do seu município para regularizar as informações e, em seguida, procurar um dos canais de atendimento da empresa (agências, rede Coelba Serviços, site www.coelba.com.br ou teleatendimento (0800 071 0800).  …Leia na íntegra