Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 31 ago 2018
Tags:decisão, STF, terceirização
da Redação
Fonte: Folha (Conteúdo)
Folha de S.Paulo
Por 7 votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) liberou a terceirização de todas atividades.
Os ministros analisaram dois casos anteriores à lei 13.429, aprovada em 2017 e que permite a terceirização da atividade-fim das empresas no país.
Há ações no Supremo que questionam a constitucionalidade desse texto, mas elas ainda não foram votadas.
Antes da lei 13.429, jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) proibia a terceirização da atividade-fim, permitindo somente esse tipo de contrato nas atividades-meio.
Empresários alegavam que a definição dos diferentes tipos de atividade causava confusão.