Plebiscito poderá ser decisivo para que território de Vitória da Conquista seja mantido

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 04 maio 2017

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Da Redação
Fotos: Rafael Gusmão


Com plenário lotado, a Câmara Municipal de Vereadores realizou, na manhã desta quarta-feira (04), uma audiência pública para discutir a questão da divisão territorial de Vitória da Conquista. O debate é decorrente da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Prefeitura de Anagé, que pede a revogação da lei que atualiza os limites dos municípios que integram o território de identidade de Vitória da Conquista.

Se a lei for revogada, Conquista perderá um território que abriga cerca de 20 comunidades da zona rural, como Roseira, Boa Sorte, Tanque Velho, Poço Comprido, Catarina, Visão, Algodão, Boqueirão, dentre outras, o que representa uma população de quase 10 mil habitantes.

Muitos dos presentes à audiência são moradores dessas comunidades, que são contra a divisão e querem permanecer no município de Vitória da Conquista. Representantes do poder público municipal que também participaram do encontro, afirmaram que não medirão esforços para manter o território de Vitória da Conquista unificado.

A ideia é realizar um plebiscito para que os moradores das comunidades atingidas possam ser consultados de que município desejam fazer parte. No 17 de maio, às 10 horas, será realizada uma reunião na Câmara de Vereadores para discutir esse assunto e fazer todos os encaminhamentos para que o Tribunal de Justiça, juntamente à Assembleia Legislativa da Bahia, possam acatar o pedido da realização do plebiscito.

Distrito que pertencia a Caatiba, São José do Colônia, agora é de Itambé

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Sudoeste | Data: 13 abr 2017

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da Redação

Foi aprovado nesta 4ª feira (12/04), em votação na Assembleia Legislativa da Bahia, o projeto de lei, n.22.227/2017 de autoria do deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB), que altera os limites entre Caatiba e Itambé, na mesorregião do Centro Sul Baiano.

Com a aprovação do PL, o distrito de São José do Colônia passará a integrar territória da vizinha cidade de Itambé. A aprovação se deu após articulação do deputado Leur Lomanto Jr. junto aos demais pares da Casa, resultante também do empenho do prefeito de Itambé, Eduardo Gama e vereadores da cidade. “Foi uma conquista para a população de Itambé, que reivindicava essas alterações, agora um marco para o distrito e a cidade. Conseguimos aprovar a matéria depois de várias discussões nas Comissões da Assembleia, culminando com a votação em plenário nessa tarde”, afirmou o parlamentar.

Com essa decisão Itambé aumentará a sua população em aproximadamente 7 mil habitantes, e em consequência aumentará também a sua participação no FPM – Fundo de Participação dos Municípios, que são recursos do Governo Federal que cabe a todos os municípios brasileiros.

Plebicito nas comunidades poderá por fim a disputa territorial entre Anagé e Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 10 abr 2015

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por Mateus Novais
foto: Rafael Gusmão

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Durante a audiência pública de conciliação territorial, realizada na última quinta-feira (9), em Vitória da Conquista, vereadores conquistenses entregaram uma solicitação de plebicito junto aos moradores de comunidades da região de José Gonçalves à Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A solicitação é semelhante ao pedido do deputado Herzem Gusmão (PMDB), que já vinha articulando a ação junto à Comissão.

Segundo a proposta apresentada pelos vereadores Criolano Moraes (PT) e Arlindo Rebouças (PROS) e do deputado Herzem, os 6 mil moradores das mais de 20 localidades, que estão na área de disputa com o município de Anagé, devem ser ouvidos para definir a que município querem pertencer. Segundo tinha adiantado o presidente da Comissão, deputado Zó (PCdoB), este tipo de critério poderia ser adotado caso não houvesse um acordo entre os municípios envolvidos. “A própria comunidade pode definir a quem pertence. Esse sentimento de pertencimento também está previsto em lei, assim como os investimentos públicos”, explicou o presidente.

Para o deputado Herzem, esta proposta se faz viável, já que a Prefeitura de Anagé não se mostrou interessada em um acordo. “A prefeita de Anagé foi de uma indelicadeza extrema, não comparecendo a audiência, nem mandando um representante. Isso demonstra que já podemos avançar para este segundo momento, que é a pesquisa com as comunidades da região de José Gonçalves. Eu já vinha conversando com a Comissão a respeito de colocar essa etapa em ação, reafirmei em entrevistas essa possibilidade, e, por coincidência, os vereadores Cori e Arlindo apresentaram esse requerimento. Isso é importante, porque demonstra que os representantes de Conquista estão trabalhando em prol do interesse do município”.

IBGE diz ser “injusto” comunidades conquistenses retornarem para Anagé

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 09 abr 2015

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por Mateus Novais
foto: Rafael Gusmão

DSC_3929Durante a audiência pública de conciliação promovida pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia, representantes da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e IBGE argumentaram que a atualização de comunidades para Vitória da Conquista seguiram os critérios previstos pela legislação.

O diretor de Informações Geoambientais da SEI, Cláudio Pelosi, afirmou que “todos os serviços das localidades são atendidos por Conquista, como a questão da saúde e educação”. Pelosi explicou ainda que foi realizado “um verdadeiro levantamento histórico para que pudéssemos deixar bem claro isso”.

Já o representante do IBGE, Lamartine de Andrade (foto), completou que “não é justo que estas comunidades passem para Anagé, já que as escolas, a Saúde e os demais serviços públicos são oferecidos por Vitória da Conquista. Se retirarem essas comunidades de Conquista, elas ficarão desassistidas, porque Conquista esbarará na lei de responsabilidade fiscal”.  Lamartine também afirmou que o ex-prefeito de Anagé, Bibi, foi alertado sobre a possibilidade da perda destas comunidades. “Não é a função do IBGE, mas nós alertamos, já que havia apenas investimento da Prefeitura de Vitória da Conquista, e ele chegou se mostrar espantado com a informação de que aquele território era de Anagé”.

A atual prefeita de Anagé, Andrea Oliveira tenta revogar a Lei Estadual 12.564/2012, que atualizou os limites dos municípios que integram o Território de Identidade de Vitória da Conquista, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Caso isso ocorra, Conquista pode perder cerca de 6 mil habitantes da zona rural, em mais de 20 localidades. O Distrito de José Gonçalves será o mais atingido.

Acordo territorial entre municípios do Sudoeste é discutido em audiência da AL-BA

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 09 abr 2015

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por Mateus Novais
foto: Rafael Gusmão

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Uma audiência pública de conciliação territorial foi realizada nesta quinta-feira (9), em Vitória da Conquista, pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O encontro discutiu os problemas envolvendo as disputas territoriais entre os municípios da região Sudoeste da Bahia, incluindo a que envolve os municípios de Anagé e Vitória da Conquista.

O presidente da Comissão, deputado Zó (PCdoB), explicou que a AL-BA está acelerando este processo de conciliação entre os municípios para não atrapalhar o próximo Censo do IBGE. “Nós precisamos dar pressa nessa lei, porque até o dia 30 de abril o IBGE definirá os critérios de Censo. Se não for definido a que municípios essas comunidades pertencem pode prejudicar estes moradores, porque ninguém terá responsabilidade sobre a educação, transporte, economia, enfim, sobre os investimentos públicos nessas localidades”.

Ainda segundo o deputado Zó, não havendo o entendimento entre as partes, serão utilizados os critérios da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e IBGE para definir o impasse. “A própria comunidade pode definir a quem pertence. Esse sentimento de pertencimento também está previsto em lei, assim como os investimentos públicos”, completou o presidente.

Participaram do encontro, representantes da Prefeitura de Vitória da Conquista, o prefeito da cidade de Jânio Quadros, Alex da Silva (PT), o prefeito de Itambé, Ivan Fernandes, o prefeito de Caatiba, Junior Mendes, e o prefeito de Maetinga, Edcarlos Oliveira. A presença da prefeita de Anagé, Andrea Oliveira, era esperada, devido a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a atualização dos limites dos municípios que integram o Território de Identidade de Vitória da Conquista, mas ela não mandou representante.

Também estiveram presentes ao encontro o vice-presidente da Comissão de Divisão Territorial, deputado Luciano Ribeiro (DEM), além dos deputados  Herzem Gusmão (PMDB) e Marquinhos Viana (PV), do diretor de Informações Geoambientais da SEI, Cláudio Pelosi, e do representante do IBGE, Lamartine de Andrade.

Acordo territorial entre Conquista e Anagé será discutido nesta quinta (9)

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 08 abr 2015

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por Mateus Novais

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A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) se reunirá nesta quinta-feira (9), em Vitória da Conquista. A intenção do encontro é discutir os problemas envolvendo as disputas territoriais entre os municípios na Bahia, incluindo a que envolve os municípios de Anagé e Vitória da Conquista. A reunião acontecerá às 8h30, no auditório da FAINOR.

A Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelas Prefeituras de Anagé e de Jânio Quadros tenta revogar a Lei Estadual 12.564/2012, que atualizou os limites dos municípios que integram o Território de Identidade de Vitória da Conquista. Com isso, Conquista pode perder cerca de 6 mil habitantes da zona rural, em mais de 20 localidades. Caso a ADI seja acatada pela Justiça, o Distrito de José Gonçalves será o mais atingido.

A reunião tenta viabilizar um acordo entre as prefeituras de Anagé com Vitória da Conquista. É esperada a participação do secretário estadual de Relações Institucionais, Josias Gomes, da prefeita de Anagé, Andrea Oliveira, do prefeito de Jânio Quadros, Alex da Silva, que já demonstrou estar disposto a retirar a ADIN. O presidente da Comissão de Divisão Territorial , deputado Zó (PCdoB), e o vice, deputado Luciano Ribeiro (DEM), estarão comandando a reunião. Os deputado  Herzem Gusmão (PMDB) e Marquinhos Viana (PV) também participarão do encontro.

Ação que pode reduzir território conquistense é discutida em Salvador

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 20 mar 2015

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por Mateus Novais
foto: Ascom Câmara

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Uma reunião na Assembleia Legislativa da Bahia, na última quarta-feira (18), discutiu a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) para revogar a Lei Estadual 12.564/2012, que atualiza os limites dos municípios que integram o Território de Identidade de Vitória da Conquista. A ação, movida pelas Prefeituras de Anagé e de Jânio Quadros, pode fazer com que o Conquista tenha um prejuízo de cerca de 6 mil habitantes da zona rural.

No encontro da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, os vereadores conquistenses Coriolano Moraes (PT) e Arlindo Rebouças (PROS) defenderam a permanência das áreas no município de Vitória da Conquista. Segundo os parlamentares, as áreas “já estão estruturadas com ações do Governo Municipal, como escolas e postos de saúde que atendem à população das localidades”.

Caso a ADI seja acatada pela justiça, o Distrito de José Gonçalves será o mais atingido. Pelo mapa, Conquista perderia mais de 20 localidades para o Município de Anagé, entre elas, os povoados de Roseira, Tanque Velho, Batista, Catarina I e II, Boa Sorte, Mãe Eleotéria, Boqueirão, Visão, Deus Dará, Baixa do Muquém, Lagoa do Mulatinho, Lagoa do Facão, Lagoinha, Baixa do Cocá, Quebra Mato, Barreiro e Lagoa de Simplício. …Leia na íntegra

Desembargadora e vereadores discutem atualização em limites territoriais

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 17 dez 2014

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por Mateus Novais

arlindo e coriVereadores conquistenses estiveram em audiência, em Salvador, com a desembargadora Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada pelos Municípios de Anagé e Jânio Quadros. Os dois municípios contestam a Lei Estadual 12.564, de 2012, que atualiza os limites dos municípios que integram o Território de Identidade de Vitória da Conquista.

Os vereadores Arlindo Rebouças e Professor Cori, acompanhados do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vitória da Conquista, Balbino Vieira, entregaram à desembargadora diversos documentos comprobatórios da relação histórica dos moradores da área em litígio com o Município de Vitória da Conquista. Esclareceram, ainda, que todas as comunidades são radicalmente contrárias à hipótese de pertencerem a outro Município.

Vídeos com declarações de diversas lideranças rurais e clippings de matérias postadas em diversos blogs locais foram também entregues para demonstrar a comoção e a preocupação popular em torno do assunto.

A pedido da desembargadora, os vereadores deram entrada formal em todos os documentos apresentados para que os mesmos pudessem compor formalmente os autos do processo.