STJ mantém afastamento de desembargadora do TJ-BA investigada por esquema de venda de decisões

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Justiça | Data: 07 maio 2021

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Foi prorrogado por mais um ano, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o afastamento da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Ela é investigada na Operação Faroeste por envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais.

A decisão foi proferida de forma unânime pela Corte Especial do STJ, na quarta-feira (5). Ela é contada a partir do dia 23 de março de 2021, quando venceu a primeira determinação. Essa decisão inicial foi dada em maio de 2020, de forma monocrática pelo ministro Og Fernandes, que é relator do processo.

Além de afastada, Sandra Inês está presa desde março de 2020, em uma das fases da Operação Faroeste. Ela é investigada pela suspeita de ter recebido propina de R$ 250 mil, para dar parecer favorável a uma empresa em um processo judicial. Na decisão, Fernandes, afirmou que ela recebia o dinheiro por meio do filho. O ministro teve acesso a diálogos gravados, que mostravam o envolvimento da desembargadora Sandra Inês com a organização criminosa e com a venda das sentenças.

TJ-BA suspende liminar que determinava retorno das aulas no Estado da Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 15 fev 2021

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Fonte: A Tarde

Em decisão publicada na tarde desta segunda-feira (15), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), suspendeu a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinou o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas do Estado da Bahia até o dia 1 de março de 2021. 

Em despacho, o desembargador Lourival Trindade, presidente do TJ-BA, afirmou que o retorno das aulas presenciais afeta “os direitos à saúde e à vida”. “Na hipótese dos autos, depreende-se que, neste momento, ante à impossibilidade de viabilizar-se a retomada das atividades presenciais das instituições de ensino, das redes pública e particular, de todo o território do Estado da Bahia, sem que sejam, diretamente, afetados os direitos à saúde e, corolariamente, à vida, é incontendível que estes últimos devam prevalecer, em detrimento do direito à educação”, pontuou o magistrado.

…Leia na íntegra

Operação Faroeste: PF prende membros do TJ-BA

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 14 dez 2020

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Fonte:

Foi deflagrada na manhã desta segunda-feira (14), pela Polícia Federal duas novas fases da Operação Faroeste, que apura um suposto esquema de venda de sentenças por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O gabinete do secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, é um dos alvos da investida. 

A ação ocorre por determinação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decretou a prisão temporária de duas desembargadoras, Ilona Márcia Reis e Lígia Maria Ramos Cunha Lima, e a preventiva do operador de um juiz. São investigados possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

De acordo com a PF, também há indícios da participação de membros de outros poderes, que, segundo a corporação, operavam a ‘blindagem institucional’ dos ilícitos. Além de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça, membro e servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), servidores da SSP-BA e advogados também são alvos da operação.

A Polícia Federal cumpre 36 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Barreiras, Catu e Uibaí, na Bahia, e em Brasília, no Distrito Federal.

Prazo para inscrição de processos na ‘Semana de conciliação’ do TJ-BA é prorrogado

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 20 out 2020

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G1

Foi prorrogado até a próxima segunda-feira (26), o período de inscrição para unidades judicias interessadas em participar “Semana de conciliação” do TJ-BA foi prorrogado para segunda-feira (26), através da Internet.

O objetivo da semana é alcançar pessoas interessadas em resolver uma demanda já existente na Justiça. Agora, a realização das Audiências será de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2020. O período para inscrição foi prorrogado por mais uma semana. Com isso, outras datas no cronograma também foram alteradas. Após inscrições, as unidades têm até 16 de novembro para enviar as intimações às partes.

Somente após o recebimento do documento é que os interessados na modalidade de audiência à distância podem manifestar interesse. Para esclarecer mais dúvidas, é possível entrar em contato pelo WhatsApp do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), (71) 99979-1295.

Quem deseja resolver uma demanda ainda não ajuizada, também pode participar da Semana. Basta procurar uma unidade dos Centros Judiciários de Soluções Consensuais de Conflitos (Cejusc’s) da cidade e manifestar o interesse em conciliar.

TJ-BA retoma sessões plenárias por videoconferência

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Justiça | Data: 15 jun 2020

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Fonte:

Na próxima quarta-feira (24), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) voltará a realizar sessões plenárias. A última sessão foi realizada no dia 11 de março deste ano.

A primeira sessão durante a pandemia será administrativa para analisar processos de promoção e remoção de juízes. Os advogados poderão solicitar a realização de sustentação oral com 24 horas de antecedência. Devido a uma previsão do Regimento Interno, só haverá julgamento de processos que só podem ocorrer de forma presencial se houver requerimento das partes. 

Desembargadora investigada na “operação Faroeste” é exonerada de núcleo no TJ-BA

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral, Justiça | Data: 14 abr 2020

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A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, investigada na Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de decisões por juízes, foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A decisão foi assinada na quarta-feira (8), pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Almeida Trindade.

A decisão vale só para o cargo que tinha no Nupemec, ela permanece desembargadora do TJ-BA, mesmo afastada das funções.

Para decidir pela exoneração do cargo de supervisora do Nupemec, o presidente do TJ-BA considerou o afastamento cautelar do exercício das funções da desembargadora, que já havia sido determinado pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além do afastamento do cargo por um ano, o ministro Og Fernandes, relator da Operação Faroeste, também já tinha determinado a prisão da desembargadora.

Novas eleições do TJ-BA são remarcadas após afastamento de magistrados

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral, Justiça | Data: 28 nov 2019

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou nesta quarta (27), a data das novas eleições para a Mesa Diretora do órgão. A votação irá acontecer no próximo dia 4 de dezembro, a partir das 8h30. A eleição precisou ser remarcada, a pós a operação que resultou no afastamento de magistrados em ação contra venda de sentenças para grilagem de terras no estado.

Dois desembargadores que estão afastados das atividades desde a Operação Faroeste tiveram as candidaturas homologadas. São eles: José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel Leal. De acordo com o TJ-BA, o órgão aguarda o posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para saber se os Desembargadores afastados, que são candidatos, poderão concorrer.

A data da nova eleição foi decidida nesta quarta-feira (27), em sessão presidida pelo desembargador Augusto de Lima Bispo, que assumiu interinamente a presidência do órgão. O pleito estava marcado para ocorrer no dia 20 de novembro, mas foi adiado em decorrência da Operação Faroeste, deflagrada um dia antes.

CNJ instaura procedimento contra magistrados do TJ-BA

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Justiça | Data: 21 nov 2019

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Fonte:G1

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento contra os magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pela suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças. 

O anúncio do procedimento pela CNJ foi feito na quarta (20). Além do presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, outros cinco magistrados foram afastados do cargo por 90 dias, desde a manhã de terça-feira (19). 

A CNJ detalhou que os magistrados foram afastados por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, em um inquérito que apura fraude e grilagem em disputa de terras, em uma área com mais de 300 mil hectares no oeste do estado.

Eleição para escolha do novo presidente do TJ-BA é adiada, após operação da PF

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral, Justiça, Polícia | Data: 20 nov 2019

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Fonte:G1

 Após afastamento de magistrados durante operação da PF, a eleição para escolha do novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que estava marcada para ocorrer nesta quarta-feira (20), foi adiada após o atual presidente da corte, Gesivaldo Britto, e outros cinco magistrados terem sido afastados do cargo por 90 dias depois da operação Faroeste, deflagrada para combater um suposto esquema de venda de decisões judiciais e outros crimes. Quatro advogados foram presos.

De acordo com a assessoria de comunicação do TJ-BA, ainda não há previsão de quando a eleição deve ocorrer. Como os desembargadores da corte só se reúnem às quartas-feiras, a nova data só deve ser definida na sessão da semana que vem, no dia 27 de novembro.

Por meio de nota, o TJ informou, ainda que, “quanto aos processos dos desembargadores afastados, o regimento interno prevê a substituição automática dos desembargadores” e que, por conta disso, não haverá prejuízo às partes.

Na 1ª fase do mutirão carcerário, mais de 800 presos provisórios são soltos

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 21 fev 2017

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Da Redação


Com o objetivo de revisar a legalidade da manutenção das prisões provisórias, agilizar o julgamento dos processos que envolvam pessoas privadas de liberdade e verificar os benefícios relativos à execução penal, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)  está realizando um mutirão carcerário. Na primeira etapa da ação, 827 presos provisórios foram soltos, segundo balanço divulgado pelo órgão nesta segunda-feira (20).

De acordo com os dados, a primeira etapa do mutirão foi concluída com a análise de 2.754 processos referentes a presos provisórios em todo o estado. Nessa primeira fase, 81 comarcas participaram do mutirão entre os dias 23 de janeiro e 10 de fevereiro deste ano. A ação reúne 211 magistrados das varas criminais até 20 de abril, sob a coordenação do Grupo de Monitoramento e de Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), com colaboração das assessorias especiais da Presidência, da corregedoria Geral da Justiça e das Comarcas do Interior, além do suporte da Diretoria de 1ª grau do Tribunal.

Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia, o mutirão carcerário foi instalado no contexto da atual crise do sistema carcerário brasileiro, atendendo à Portaria Conjunta nº 1 publicada no último dia 18 de Janeiro pela presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, pelo corregedor Geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bomfim, e pela corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Resende.

Ex-desembargadores e advogados são acusados por esquema de propina no TJ-BA

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Polícia | Data: 04 out 2016

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por Mateus Novais

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Uma operação do Ministério Público, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, desarticulou um esquema criminoso envolvendo cobrança de propina em causa sob julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A ‘Operação Leopoldo’ ocorreu no início da manhã de hoje (4) e conduzidos coercitivamente ex-desembargadores e advogados.

Durante a ação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do Ministério Público Estadual (Gaeco/MPE-BA), foram conduzidos coercitivamente dois ex-desembargadores e três advogados, sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em cinco endereços localizados em Salvador e Lauro de Freitas.

Segundo as investigações, as autoridades judiciais, quando na ativa, teriam cobrado vantagem ilícita para que fosse proferida decisão favorável em causa que tramita no TJ-BA, o que envolveu o pagamento de soma superior a R$ 500 milhões. Os advogados teriam agido para intermediar a cobrança da propina e garantir o seu pagamento através de contratos de honorários fictícios.

Professores e alunos de Direito da FAINOR atuarão em esforço jurídico do TJ por conciliações

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 05 out 2015

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Da Redação

semana de conciliação tj bahiaProfessores e alunos de Direito da Fainor participarão diretamente das atividades da Semana de Conciliação 2015. Promovida pelo TJ-BA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia), a iniciativa acontecerá de 16 a 27 de novembro de 2015, no Fórum de Justiça de Vitória da Conquista e será coordenada pelo Juiz Dr. Cláudio Daltro.

Os docentes participantes são do NPJ (Núcleo de Práticas Jurídicas) da FAINOR. O TJ, segundo o magistrado, já selecionou 500 processos, na triagem que está fazendo. A meta são 1.000, para este ano. No ano passado, a Semana de Conciliação conseguiu cerca de 70% de acordos.

Outras informações: tel. 3161-1099, no NPJ Fainor. Com informações Ascom/Fainor.

Feirão do Nome Limpo deve ganhar uma data para realização em Vitória da Conquista

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Vit. da Conquista | Data: 10 set 2015

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Da Redação

Feirão Nome LimpoO Feirão do Nome Limpo que estava previsto para acontecer em Vitória da Conquista, ainda neste mês, deve ganhar uma nova data para a realização do evento. O Tribunal de Justiça da Bahia junto com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia (FCDL-BA) estão averiguando um novo calendário e aproveitando o prazo maior para a realização do evento para que mais empresas possam participar das ações de conciliação.

Por enquanto o Feirão do Nome Limpo está marcado apenas para a cidade de Salvador, no mês de novembro e dezembro de 2015, no Centro de Convenções da Bahia.

O Feirão do Nome Limpo é um importante evento para que o cidadão tenha poderes de restaurar o seu nome no mercado (SPC, SERASA), com oportunidades descontos e condições especiais para que o consumidor quite sua dívida e limpe o nome. Com informações Ascom/CDL.

Servidores do Judiciário decidem encerrar greve

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 04 set 2015

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por Mateus Novais

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Os servidores auxiliares do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiram findar a greve, em assembleia na manhã desta sexta-feira (4). O Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) aprovou o projeto de lei de reajuste salarial linear de 6,41% nos mesmos moldes do Executivo – sendo 3,5% retroativo a março e 2,91% em novembro.

O acordo com o TJ-BA ainda prevê reajuste do auxílio alimentação de 6,41% – mesmo índice da reposição inflacionária, participação na comissão a ser criada para discutir o novo plano de cargos e salários (PCS). A comissão ainda vai receber propostas e estudos para corrigir a distorção do pagamento da Vantagem Pessoal de Eficiência (VPE). Além desses itens, o tribunal baiano acordou de não cortar o ponto dos dias parados dos servidores grevistas.

No total, os servidores que atuam nos sistemas de juizados especiais cíveis de causa comum, do consumidor, juizados da infância e juventude, e servidores do tribunal ficaram 43 dias parados. A ata do acordo será assinada ainda nesta sexta-feira no tribunal. Com a homologação do acordo, os servidores voltam a ativa na próxima terça-feira (8).

Justiça bloqueia bens de 10 prefeitos baianos por suspeita de desvio no Fundeb

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 02 set 2015

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por Mateus Novais

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o bloqueio dos bens de 10 prefeitos baianos após as investigações da operação “Águia de Haia”. A ação deflagrada pela Polícia Federal identificou desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça em 20 de julho e atinge dois prefeitos da região Sudoeste do estado, Paulo César Cardoso de Oliveira (PRP), de Livramento de Nossa Senhora, e Júlio Bernardo Brito Vieira Bittencourt (PSD), de Paramirim. Os demais gestores são: Emiliana Assunção Santos (PP), de Camamu; José Moreira de Carvalho Neto (PDT), de Itapicuru; Raimundo de Almeida Carvalho (PDT), de Mairi; Dirceu Mendes Ribeiro (PDT), de Mirangaba; José Arivaldo Ferreira Soares (PDT), de Nova Soure; José Bonifácio Marques Dourado (PT), de Ruy Barbosa; João Bosco Bittencourt (PT), de Teixeira de Freitas  e Olímpio Cardoso Filho (PDT), de Uauá.

A polícia suspeita que o esquema tenha desviado o montante de R$ 57 milhões em verbas federais para o uso exclusivo na área da educação. O registro dos autos, no entanto, não foi localizado nos sistemas da Justiça Federal ou do TJ-BA.

TJ-BA designa mais dois juízes para 1ª Vara da Fazenda Pública de Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 18 ago 2015

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foto: arquivo BRG

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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia designou dois juízes substitutos para exercerem cumulativamente suas atividades na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista. Os magistrados Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto e Tadeu Santos Cardoso assumiram nesta terça-feira (18) e seguem na função até o dia 31 de outubro.

O decreto judiciário foi assinado pelo presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha, nessa segunda-feira (17), e tem o intuito de garantir mais celeridade nas demandas judiciais da Vara. Um pedido de criação da 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista está em análise por parte do TJ-BA.

Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é instalada em Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 02 mar 2015

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Vitória da Conquista ganhou, nesta segunda-feira (2), a Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a terceira do Estado, que irá se juntar às unidades já existentes em Salvador e em Feira de Santana. A instalação foi realizada às 16h, no Fórum João Mangabeira, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha.

instalacao_vara_mulher_vitoria_da_conquista_02032015_placa“É uma grande conquista para a cidade, resultado de uma luta da sociedade e dos organismos que compõem a rede de proteção à mulher”, afirmou a juíza Julianne Nogueira Santana Rios, designada pela Presidência para presidir a sessão de instalação.

A magistrada lembra que a unidade irá funcionar com uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogos e assistentes sociais, cedidos a partir de um convênio com a Prefeitura de Vitória da Conquista. “Também é importante porque irá separar os processos que atualmente tramitam com a Vara Criminal, acumulando a competência. Isso gerava frustração porque não era possível dar a atenção devido à grande demanda”, acrescente a juíza Julianne Rios.

A Vara da Violência irá receber, exclusivamente, processos que tratem de crimes relacionados à Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006.

Vara de Violência contra a Mulher será instalada no dia 2 de março em Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 26 fev 2015

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novo-fórumO presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, estará em Vitória da Conquista no próximo dia 02 de março, às 16 horas, para instalar a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Como foi adiantado pelo BLOG DA RESENHA GERAL, no início desse mês, Vara de Violência contra a Mulher foi autorizada pelo Tribunal Pleno no dia 28 de janeiro.

Esta será a terceira vara com esta especialização no Estado, pois Salvador e Feira de Santana já têm uma cada. Segundo o Decreto Judiciário 189/2015, a Juíza de Direito Julianne Nogueira Santana Rios vai presidir a sessão de instalação.

Conforme a Lei 10.845, que trata da Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, as varas de violência contra a mulher têm competência para processar, julgar e executar causas cíveis e criminais, decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Vara de Violência contra a Mulher será instalada em Vitória da Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 04 fev 2015

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por Mateus Novais

forum_conquista_predioO Tribunal Pleno autorizou a instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Vitória da Conquista. Na Resolução nº 1, de 28 de janeiro, publicada ontem (2), no Diário de Justiça Eletrônico, o Tribunal de Justiça define, com base na Lei nº 10.845/2007, que serão redistribuídos os processos da competência das duas varas, e que a Corregedoria Geral da Justiça providenciará a lotação dos servidores.

A mesma resolução também autoriza a criação da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Salvador. Conforme a Lei 10.845, que trata da Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, as varas de violência contra a mulher têm competência para processar, julgar e executar causas cíveis e criminais, decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Um problema para a implantação da nova é a falta de serventuários para suprir as vaga. “Existe uma Central de Mandados, a qual é ligada aos oficiais de justiça, instalada desde o mês de outubro de 2014, porém sem funcionamento por falta de funcionário”, afirmou um contado do BLOG DA RESENHA GERAL na Seção de Registro e Processamentos Disciplinares (Serp).

TJ-BA abre seleção com 1.251 vagas para Conciliador e Juiz Leigo

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 31 jan 2015

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por Mateus Novais

650x375_tjba-concurso_1476095O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou na última sexta-feira (30) o edital para seleção pública de juiz leigo e conciliador. As inscrições serão abertas na segunda e podem ser feitas até o dia 2 de março através do site da empresa que organizadora. Ao todo, são oferecidas 1.251 vagas – 498 para juiz leigo e 753 para conciliador.

Podem concorrer bacharéis em Direito, Serviço Social, Administração e Psicologia. Serão aceitas inscrições de acadêmicos destas áreas a partir do sétimo semestre para as vagas de conciliador. Para a vaga de juiz leigo, só poderão concorrer advogados com dois anos de carreira.

O exercício das funções de Conciliador e Juiz Leigo não terá vínculo empregatício ou estatutário e será temporário. Os aprovados vão prestar serviço ao tribunal e serão remunerados de acordo com a produtividade. O valor máximo mensal a ser pago ao conciliador é de R$3.091,26, enquanto a remuneração dos juízes leigos não poderá ultrapassar R$ 8.558,52. O valor da taxa de inscrição varia de R$ 11,14 (para conciliador) e R$ 19 (juiz leigo). Informações do G1 Bahia