Nova regra deve facilitar a realização de empréstimo por trabalhadores da iniciativa privada

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 31 mar 2016

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Da Redação

carteiradetrabalhoedinheiro_thumbNo Diário Oficial da União dessa quarta-feira (30), foi divulgada uma nova regra que pode facilitar o acesso de trabalhadores da iniciativa privada a empréstimos. Esse trabalhadores vão poder usar parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados (aqueles descontados em folha). O objetivo do governo com a medida é que a garantia diminua o risco de calote e, por isso, leve os bancos a baixar as taxas de juros para este tipo de operação.

A Medida Provisória 719 permite que  trabalhadores ofereçam ao banco que vai conceder o empréstimo até 10% do saldo da sua conta vinculada no FGTS, e até 100% do valor da multa rescisória devida a ele em caso de dispensa sem justa causa.

A medida deve entrar em vigor após o Conselho Curador do FGTS definir as taxas de juros e o número máximo de parcelas admitidas na operação, o que ainda não tem data marcada. Caberá à Caixa Econômica, que é a instituição financeira operadora do FGTS, estabelecer os procedimentos operacionais dessas transações.

O crédito consignado funciona no país desde 2003, mas, até então, essa linha de crédito beneficiava, principalmente, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Trabalhadores da iniciativa privada têm dificuldades para acessar essa modalidade porque a rotatividade no setor privado é grande e eles não conseguem dar garantias de pagamento da dívida em caso de perda do emprego.