Nesta segunda-feira (02), o Tribunal Superior eleitoral informou que transexuais e travestis vão poder incluir nome social nos documentos eleitorais, como o título. De acordo com a Folha, os eleitores e pré-candidatos também vão ter permissão para alterar o sexo no registro eleitoral.
Para a realização da alteração do documento, os interessados devem ir até o cartório eleitoral da zona em que votam. De acordo com o presidente do TSE, o ministro Luiz Fux, somente o nome social vai constar no título. “Não faria sentido constarem os dois nomes”, contou Fux. Ainda segundo o jornal, o nome civil, ou de registro, ficará apenas na documentação interna. O prazo para a alteração do documento é de hoje (03) a 9 de maio.
De acordo com o vice-procurador eleitoral Humberto Jacques, a mudança vai ser feita com base na autodeclaração, sem necessidade de comprovar cirurgia de redesignação ou autorização judicial. “Ninguém examina a genitália de ninguém, por que você vai exigir isso para um certo grupo?”, afirmou o vice-procurador .
Travestis já podem se matricular, a partir desse ano, na rede pública de ensino estadual e nas universidades Federal da Bahia (Ufba) e do Sudoeste da Bahia (Uesb) com seus nomes femininos. As portarias foram editadas em 2014 e começaram a valer este ano. O fato é comemorado como uma “vitória histórica” por entidades ligadas ao gênero.
A Associação de Travestis de Salvador (Atras) e o Grupo Gay da Bahia (GGB) estimam que existam duas mil “trans” no estado, um quarto apenas em Salvador. Em entrevista ao jornal A Tarde, Millena Passos, presidente da Atras, acredita que as portarias da Ufba e Secretaria de Educação da Bahia vão estimular muitas travestis a estudar e ter outra profissão “menos perigosa e insalubre”. “Se alguma escola ou faculdade recusar reconhecer nosso gênero feminino, inclusive o acesso a sanitário feminino, deve ser denunciada publicamente e a Atras acionará o Ministério Público da Bahia”, declarou Millena à reportagem. …Leia na íntegra
Aprovada em 28 de outubro deste ano, a Resolução n.º 83/2014, do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Uesb estabelece a inclusão do nome social de estudantes travestis e transexuais nos registros acadêmicos. A medida, conforme afirma o texto do artigo 2º da própria Resolução, é mais um passo no sentido de assegurar o “respeito aos direitos humanos, à pluralidade e à dignidade da pessoa humana, a fim de garantir o ingresso, a permanência e o êxito de todos no processo de escolarização”.
Desse modo, todos os estudantes travestis e transexuais da Uesb passam a ter reconhecidos e identificados os seus respectivos nomes sociais em cadernetas, fluxogramas, históricos escolares e demais documentos de uso interno. “É um marco na história dos direitos humanos da Uesb. Somente assim atingiremos a nossa missão, que é a promoção do desenvolvimento humano”, considera o estudante Luciano Dí Maria, coordenador de Igualdade Racial e Diversidade Sexual do Coletivo Pró-Equidade e presidente do Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT) de Itapetinga. Para Dí Maria, a Resolução fortalece a luta contra o preconceito e pela igualdade de gêneros no ambiente acadêmico, onde ainda há muitas tensões a serem superadas. “Ressalto o combate ao racismo institucional, ao assédio moral, à intolerância religiosa e a busca por mais acessibilidade”. …Leia na íntegra
Terminou hoje o III Encontro de Travestis e Transexuais da Bahia, que pela primeira vez aconteceu no interior do estado. O evento foi marcado por discussões sobre o reconhecimento da identidade dessas pessoas. Mesas redondas e oficinas de trabalho trataram de questões referentes à saúde, segurança pública e direitos humanos. As discussões também serviram como oportunidade para falar sobre o combate ao preconceito.
O evento que também conta com a parceria do Coletivo de Diversidade Sexual de Vitória da Conquista (FINAS), trouxe para a cidade palestrantes de vários lugares do Brasil, a exemplo de uma artista performática, que veio falar sobre a arte como meio de sustento e a busca por uma maior participação no meio artístico. …Leia na íntegra
Da Redação
