TRE-BA exerce controle da arrecadação e aplicação de recursos de campanhas políticas

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Justiça, Política, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 26 ago 2014

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Da Redação

TRE controle arrecadaçãoCom base na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.406/2014, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) publicou Resolução Administrativa nº 10/2014 regulamentando os procedimentos referentes ao controle concomitante da arrecadação e aplicação de recursos de campanha; à circularização a doadores e fornecedores; e à apresentação e o acompanhamento das prestações de contas de campanha dos candidatos, partidos e comitês financeiros, nas Eleições 2014.

A referida norma objetiva agregar maior efetividade ao controle da arrecadação e aplicação dos recursos de campanha, determinando a coleta, durante todo o processo eleitoral, de evidências de arrecadação e gastos efetivos para confronto com as prestações de contas apresentadas à Justiça Eleitoral. Estabelece os requisitos mínimos a serem observados quanto à formalização e apresentação dos processos de contas, bem como em relação aos documentos comprobatórios de arrecadação e gastos. Reitera, ainda, as formas de participação da sociedade na fiscalização da arrecadação e gastos de campanha e dos processos de prestação de contas.

O Coordenador de Contas Eleitorais e Partidárias, Geomário Lima, ressalta ser importante “o  conhecimento e a observância da norma pelos candidatos e partidos políticos, com destaque para a fiscalização dos eventos realizados no Estado que se destinem a arrecadar recursos para campanhas eleitorais; a previsão de fiscalização externa e in loco dos gastos de natureza eleitoral e os  requisitos mínimos para os documentos comprobatórios de arrecadação e gastos”. Com informações site TRE-BA.

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