UESB: Novo serviço do Balcão de Justiça e Cidadania

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Justiça, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 05 ago 2015

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Da Redação

balcão de justiça e cidadaniaExercendo importante papel na promoção da Justiça, sobretudo, da população de baixa renda, o Balcão de Justiça e Cidadania (BJC), buscando expandir os serviços disponibilizados ao público, firmou recentemente uma parceria com o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). Agora, além dos serviços de orientação e assistência jurídica, a população também terá acesso a realização do exame de DNA, que possibilita o reconhecimento de paternidade.

Os atendimentos serão realizados pelo Serviço Social do Balcão de Justiça, em que as partes interessadas, após análise, serão encaminhadas para a audiência em uma das unidades do BJC para a coleta do material, que será enviado ao laboratório responsável pela realização do exame de DNA. Os resultados destes serão disponibilizados dentro de aproximadamente 30 dias. Vale ressaltar que o valor cobrado é bem abaixo do que é praticado pelo mercado, tornando o exame mais viável.

De acordo com os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, como o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Cidadania, todos têm o direito de saber sua verdadeira identidade. Segundo Maiko Mendes, coordenador do Balcão de Justiça e Cidadania, “o objetivo principal da iniciativa é oportunizar, o mais rápido possível, a possibilidade de as crianças que não têm o nome do pai no seu Registro de Nascimento, poderem regularizar a situação; esclarecer eventuais dúvidas, de forma extrajudicial e permitir a regularização da paternidade em tempo hábil para que seja formado o vínculo socioafetivo com o pai.” Com informações Ascom/UESB.

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