Uso do fone de ouvido em ônibus: agora é lei

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 23 nov 2012

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Da Redação

Sancionada desde o dia 12 de novembro em Vitória da Conquista, a Lei Municipal nº 1.857 prevê que todos os usuários do transporte público da cidade só utilizem aparelhos sonoros com fone de ouvido.

Já está em vigor em Vitória da Conquista uma lei que proíbe o uso de aparelhos sonoros e musicais sem fone de ouvido dentro do transporte público na cidade. A lei foi criada pela Câmara de Vereadores do município, baseada em modelos aplicados em outras cidades brasileiras.

Segundo o chefe de gabinete da prefeitura da cidade Márcio Higino, a lei foi motivada também pelo número de reclamações de usuários do transporte público, que se queixavam de usuários de celulares e caixas de som ouvindo músicas com volume alto, incomodando os demais passageiros.

As empresas de ônibus terão 90 dias para colocar placas de sinalização indicando a nova lei dentro dos veículos. A lei vale também para os motoristas: o som do carro também não pode ser acionado, tanto para evitar acidentes quanto para fazer valer o direito de todos.

Campanhas educativas das secretarias de Trânsito e do Meio Ambiente vão divulgar a importância da educação contra a poluição sonora em ambientes fechados. Caso algum usuário seja pego descumprindo a lei, ele pode ser advertido pelo condutor do veículo. Em caso de reincidência, a polícia militar poderá ser acionada, e caso se recuse a descumprir a lei, o usuário deve sair do veículo. Pode haver ainda aplicação de multa às empresas ou usuários que descumprirem a lei pela segunda vez. A pena terá seu valor dobrado, em caso de reincidência. O valor da multa ainda não foi divulgado.

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