Uso ilegal do canabidiol pode causar até 15 anos de prisão

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Publicado por Roberto Silva | Colocado em Brasil | Data: 25 jan 2015

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Agência Brasil

RTEmagicC_06426fead2.jpgO canabidiol, substância presente na maconha e que não possui efeito alucinógeno, foi liberado para fins medicinais e terapêuticos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na quarta-feira (14.01).

Quando chegarem às farmácias, os medicamentos que usarem o composto serão controlados e precisarão de receitas para serem vendidos.

Segundo a Polícia Federal (PF), quem for pego comercializando ou adquirindo o produto ilegalmente, estará passivo de prisão em flagrante por tráfico de drogas com penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão.

Nas próximas semanas, a Anvisa deverá irá expedir normas para que laboratórios possam fabricar medicamentos com a substância, além de uma resolução para facilitar a importação do produto. No Brasil, apenas um laboratório estrangeiro pediu o registro no órgão regulador para importar e comercializar um remédio com a matéria prima.

Apesar da exclusão do canabidiol da lista de substâncias proibidas no Brasil, o processo para importar produtos à base do composto em associação a outras substâncias derivadas da maconha permanece o mesmo e exige autorização excepcional da Anvisa. Além disso, o cultivo da planta continua proibido no Brasil.

Dentre os 17 países que já aprovaram substância da maconha para fins medicinais estão o Canadá, Estados Unidos, Inglaterra, Holanda, Espanha, Itália, Israel, Uruguai, Chile, Bélgica, Finlândia, França, Dinamarca, Romênia e Suíça.

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