Vereadores aprovam lei que melhora estrutura do Procon em Vitória da Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 07 ago 2014

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por Mateus Novais

defesaconsumidor1_1Os Vereadores aprovaram, na última quarta-feira (6), o projeto que cria o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC). Com a Lei 04/2014, as atribuições do Procon de Vitória da Conquista serão ampliadas, facilitando a fiscalização e atuação do órgão na cidade.

O SMDC contará com uma Superintendência, um Fundo Municipal e um Conselho Municipal Permanente para mediar às relações de consumo entre fornecedor e consumidor.

Para o presidente da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor, Hermínio Oliveira, “as demandas do Procon, que aumentaram consideravelmente com a atuação da nossa Comissão, ganharão mais reforço. Parte do dinheiro das multas será destinas ao Pocon, para que ele invista na estrutura, como carro e fiscais, e melhore o serviço prestado à comunidade.”.

Na foto: A Comissão ao lado de Carlos Púbio (primeiro da esquerda), Coordenador Geral do Procon.

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