Viação aérea terá de pagar indenização para mãe de crianças que tiveram problemas no desembarque; embarque aconteceu em Conquista

0

Publicado por Editor 2 | Colocado em Bahia, Justiça, transporte, Vit. da Conquista | Data: 24 out 2020

Tags:, ,

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é 22-12-02-image-2.png

A Viação Passaredo terá de pagar, por ordem da Justiça da Bahia R$ 10 mil para uma mãe devido a demora no desembarque dos filhos no aeroporto de Salvador. O caso aconteceu há 7 anos, em junho de 2013. Na ação, a mulher disse que seus dois filhos menores de idade embarcaram no aeroporto de Vitória da Conquista, para a capital baiana, Salvador. Os dois estavam sob a tutela do pai, que deixou as crianças com a comissária de bordo para que embarcassem e se encontrassem com a mãe.

Segundo diz a ação, os filhos teriam sido incialmente orientados a desembarcar antes dos demais passageiros. Porém, posteriormente, o funcionário pediu que eles retornassem para os assentos para deixarem a aeronave depois. As crianças só foram desembarcar duas horas depois da aterrissagem. A mulher afirma que durante todo o tempo manteve contato com o filho mais velho, através do celular, mas que mesmo assim a demora no desembarque lhe causou profunda angústia e aflição.

Em sua defesa, a empresa disse que o desembarque é procedimento padrão determinado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e que os menores desacompanhados, por terem limitação de sua autonomia, se encaixam na categoria com necessidade de assistência especial (PNAE), com o desembarque feito por último, após os demais passageiros. Sustenta que não é verídica a afirmação de que a autora aguardou duas horas para o desembarque dos seus filhos menores, já que a aeronave só permanece 40 quarenta minutos no pátio, como foi o caso, já que o avião retornou a Vitória da Conquista às 07h40, no voo 2223.

De acordo com a decisão de piso, as empresas de transportes aéreos têm que ficar atentas ao dever de prestar informações exatas aos passageiros, principalmente quando estes são crianças, desacompanhados dos pais. A sentença aponta que a falta de informação é caracterizada como uma falha na prestação do serviço. Um taxista teria testemunhado que conduziu a mãe para o aeroporto para receber os filhos, e que o desembarque durou tempo maior do que o razoavelmente esperado, tendo visto o “pânico” da mãe. O juízo de piso havia fixado indenização de R$ 3 mil por danos morais.

A mãe recorreu da decisão por achar o valor irrisório diante dos danos sofridos. O recurso foi relatado pela desembargadora Dinalva Laranjeira, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo a relatora, “as provas apresentadas aos autos revelam que houve absoluta falta de informação à autora/recorrente, sobre o porquê do exagerado atraso no desembarque dos menores, haja vista que a companhia não se desincumbiu do ônus de demonstrar que prestou os devidos e necessários esclarecimentos à acionante, deixando-a sem saber o que estava acontecendo”. 

Na opinião da desembargadora, o depoimento do taxista foi “categórico” em afirmar que o desembarque durou mais de duas horas, e que viu pânico da mãe, e que nunca viu uma coisa daquelas. Ele disse que a mãe buscou explicações em todo o tempo, que no retorno ao hotel os filhos não explicaram o que aconteceu e que, quando chegaram, presenciou o choro da família. Ao analisar os fatos, a relatora elevou a indenização para R$ 10 mil. A Passaredo, no momento, está em recuperação judicial.

Os comentários estão encerrados.