Vitória da Conquista: quem paga o piso salarial aos professores municipais é o Governo Federal

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 23 fev 2016

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da Redação

Tabela Educação BB

Repasse do FUNDEB possibilita pagamento do Piso do Magistério em Vitória da Conquista

A Prefeitura de Vitória da Conquista está alardeando, como mais um grade feito do prefeito Guilherme Menezes (PT), o fato do município pagar o piso salarial de acordo decisão Nacional.

A Lei 11.738/2011 regulamentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica destacando inclusive que o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro.

Além dos professores, a Lei 11.738/2011 destaca que “os profissionais que atuam no suporte pedagógico à docência, exercendo atividades de direção, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional” também devem receber o piso salarial.

A União, de acordo com o artigo 4º da lei do piso, deverá complementar o valor do salário, quando os municípios não tiverem disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.

Vitória da Conquista 

Segundo o MEC, no dia 12 de janeiro, Vitória da Conquista recebeu R$ 400.254,50 de repasse para o pagamento de salário educação. Já em 12 de fevereiro foram enviados para os cofres da prefeitura R$ 703.925,26, totalizando até então, em 2016, R$ 1.104.179,76.

Em 2015, a prefeitura recebeu R$ 394.292,88 e R$ 693.555,96, respectivamente em janeiro e fevereiro, totalizando 1.087.848,84. Em todo o ano, o governo federal repassou para o município, apenas para auxiliar no pagamento dos profissionais de educação o total de 5.106.318,24.

Orçamento 2016 – De acordo com a Lei 1021/2015, que estima receitas e despesas do município de Vitória da Conquista, o orçamento da cidade deve chegar a R$ 734.766.331,17. Apenas a educação, segundo a lei, deve ser destinado a R$ 215.785.977,71.

Cálculo do Piso – O valor do piso salarial nacional do magistério é calculado com base na comparação da previsão do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos exercícios. O valor aluno-ano é o valor que o governo federal repassa no ano aos municípios e estados por cada matrícula de aluno na Educação Básica.

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